O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A decisão ocorre após o magistrado determinar que a empresa indicasse representantes legais no País.
O bloqueio é por tempo indeterminado, até o cumprimento da ordem judicial e o pagamento de multas. O STF já definiu que plataformas estrangeiras precisam constituir representantes no Brasil para receber intimações e responder pelas empresas.
No despacho, o ministro afirmou que a rede social incorreu em "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros".
Além de exigir a indicação de um representante legal, o ministro também havia determinado ao Rumble, em 9 de fevereiro, o bloqueio do canal do blogueiro Allan dos Santos e a interrupção de repasses de monetização ao influenciador.
Também ficou proibida a criação de um novo perfil do influenciador, sob multa diária de R$ 50 mil. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, foram notificadas para bloquear as contas de Allan dos Santos e cumpriram as ordens de Moraes.
“Determino a suspensão imediata, completa e integral, do funcionamento do ‘Rumble INC.’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, aponta trecho da decisão.
No despacho, o STF diz ainda ter feito "todos os esforços possíveis" para que o Rumble cumprisse as ordens judiciais e ficasse ativo no Brasil.
O STF não conseguiu intimar o Rumble porque a empresa não tem um responsável no Brasil. Os advogados localizados informaram que não são representantes legais da plataforma e que não têm poderes para receber citações ou intimações. No dia 17 de fevereiro, eles renunciaram ao mandato que tinham para atuar em causas da rede social.
O Rumble move uma ação contra Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos, em conjunto com a empresa Trump Media, ligada ao presidente americano Donald Trump. As companhias alegam que o ministro do STF violou a soberania norte-americana ao ordenar a suspensão do perfil de Allan dos Santos.
O blogueiro teve prisão preventiva decretada em 2021 e é considerado foragido pelo STF.
Com informações do Portal da BAND
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