Na madrugada desta segunda-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , decidiu afastar o atual governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha , do cargo por 90 dias.
O ministro do Supremo tomou a decisão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual é relator, ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União sobre o caso.
Segundo Moraes, os atos terroristas ocorridos em Brasília na tarde de domingo (8) tiveram a consentimento do governo do Distrito Federal, já que a 'organização' do ato terrorista era conhecida das forças de segurança e do governador.
A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira", escreveu na decisão.
Moraes ainda disse que os ataques aos prédios e às instituições da República foram "desprezíveis" e não irão ficar impunes.
"Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos", afirmou.
De acordo com o ministro, o afastamento do governador se justifica diante do cometimento de crimes como: atos preparatórios de terrorismo, associação criminosa, dano, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas", completou.
Ibaneis gravou um vídeo pedindo desculpas ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos demais poderes após os atos de terrorismo na capital federal.
Veja os indícios de irregularidades apontados por Moraes na decisão:
os terroristas e criminosos foram escoltados por viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal até os locais dos crimes;
não foi apresentada, pela Polícia Militar do Distrito Federal, a resistência exigida para a gravidade da situação, havendo notícia, inclusive, de abandono dos postos por parte de alguns policiais
parte do efetivo deslocado para impedir a ocorrência de atos violentos não adotou as providências regulares próprias dos órgãos de segurança, tendo filmado, de forma jocosa e para entretenimento pessoal, os atos terroristas e criminosos
Anderson Torres (secretário de segurança) foi exonerado do cargo no momento em que os atos terroristas ainda estavam ocorrendo.
Fim dos acampamentos
O ministro também ordenou o desmonte imediato do acampamento de bolsonaristas em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.
A operação deve ser realizada pelas Polícias Militares dos Estados e DF, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do Estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.
Ainda segundo Moraes, o comandante militar do QG deverá, igualmente, prestar todo o auxílio necessário ao efetivo cumprimento da medida estabelecida.
“Absolutamente nada justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal", escreveu Moraes.
Liberação de prédios e vias públicas
Moraes também ordenou que bolsonaristas liberem todas as vias públicas e prédios estaduais e federais de todo o território nacional.
Ônibus devem ser apreendidos
Na decisão divulgada pelo ministro, ele ainda determina que todos os ônibus que trouxeram terroristas ao DF identificados pela Polícia Federal sejam apreendidas e bloqueados. Os proprietários dos veículos deverão ser identificados e ouvidos em 48 (quarenta e oito) horas, segundo o ministro, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros.
Além disso, Moares proibiu imediatamente, até 31 de janeiro, a entrada de quaisquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal.
A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal devem providenciar o bloqueio, a imediata apreensão do ônibus e a oitiva de todos os passageiros.
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