Afastado do cargo, prefeito pode receber R$ 100 mil

Dez meses após ter o pagamento do salário suspenso pelo atual prefeito de Alcinópolis, Alcino Carneiro (PDT), o gestor Manoel Nunes da Silva (PR), que está afastado do cargo e respondendo a processo criminal, voltará a receber o subsídio neste mês por decisão judicial. Pela determinação, ele tem direito a receber um montante de R$ 100 mil em remunerações não pagas desde três meses antes de ingressar com ação na Justiça (dezembro do ano passado) até agora, além de ter assegurado o direito de receber os vencimentos futuros até deliberação posterior dos magistrados.

Na sexta-feira, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), Dorival Renato Pavan determinou o cumprimento imediato de acórdão da 4ª Câmara Cível do Tribunal, proferido em abril passado, que considerou procedente o pedido do prefeito para receber o salário. A 1ª Vara da Comarca de Coxim recebeu ofício no qual o desembargador determina que o acórdão "seja cumprido imediatamente", sejam adotadas "as medidas necessárias no sentido de expedir mandado direcionado à autoridade coatora, para que cumpra o acórdão, incontinenti e sem maiores delongas" e que o relator do processo seja informado "sobre o cumprimento da determinação por ele proferida, com a maior brevidade possível".

O atual prefeito da cidade informou sábado ao Correio do Estado que vai recorrer da decisão "até a última instância". "É a primeira vez que ouço falar de um município que vai pagar salário para dois prefeitos. É uma coisa que só acontece em Mato Grosso do Sul", criticou.