Publicado em 15/02/2023 às 11:23, Atualizado em 15/02/2023 às 15:28
Rafael Tavares foi alvo de ação do União Brasil, que também pode levar à cassação de mandato de deputado em processo do PRTB no TRE-MS
Está sendo relatada pelo vice-presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, uma ação de investigação judicial eleitoral contra o diretório estadual do União Brasil e o deputado estadual Roberto Hashioka.
A ação foi proposta pelo também deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), segundo o site Midiamax.
Tavares é réu em uma ação do União que cassou seu mandato. A decisão ainda cabe recurso.
A defesa do deputado do PRTB sustenta na petição inicial que o partido adversário não cumpriu as cotas de gênero e racial na distribuição dos recursos do Fundo Partidário.
“No presente caso, o Partido União Brasil - MS deixou de repassar os recursos eleitorais referentes ao fundo partidário conforme as normas de quotas de gênero e raciais, criando um ambiente de desigualdade eleitoral em face daqueles partidos que cumpriram integralmente as normas”, escrevem os advogados Bruno Maia, Marcelo Bonotto Demirdjian e Mayara Cardoso Gonçalves.
A ação foi apresentada em novembro de 2022, mesma ocasião que o União foi ao TRE contra Tavares. A corte negou suspender a posse de Hashioka, assim como decidiu no processo contra o político do PRTB.
Outro lado
Em nota, o deputado estadual Roberto Hashioka afirmou que não existem provas contra ele o partido, além de que a petição deveria ser levada ao processo de prestação de contas da legenda. Leia abaixo a íntegra do comunicado.
“Tendo em vista a veiculação de notícias apontando a possibilidade da perda do meu mandato, motivada por ação eleitoral questionando o cumprimento às cotas de gênero e racial na distribuição de recursos da Comissão Provisória do União Brasil, informo:
Conforme apresentado em sede de defesa, não cabe discussão acerca da matéria via Ação de Investigação Judicial Eleitoral, devendo esta, portanto, ser apreciada no processo de prestação de contas eleitoral partidária;
Ademais, não existem quaisquer provas que demonstrem a existência de conduta ilícita por parte de meu Partido, o União Brasil, e tampouco por mim;
Oportuno constar que, fiel cumpridor da legislação, meu histórico público sempre se pautou na política feita com seriedade, de forma austera e proba.
Desta forma, venho tranquilizar e reafirmar o compromisso com meus eleitores e a população de Mato Grosso do Sul.”
