Publicado em 12/09/2022 às 11:30, Atualizado em 12/09/2022 às 10:28
Caso começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo, em sessão marcada para durar até 16 de setembro
Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques votou neste domingo (11) para restabelecer os efeitos da lei que definiu piso salarial para profissionais de enfermagem. O voto dele foi o mesmo de André Mendonça, primeiro integrante da Corte a se posicionar contra suspensão.
Até agora, são cinco votos para manter a lei suspensa, de acordo com a decisão liminar já proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso no último domingo (4) contra dois votos, os de Mendonça e Nunes Marques.
Nunes Marques adotou linha similar à de Mendonça e afirmou que a norma era constitucional. Ambos foram indicados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para o posto no Supremo.
O magistrado afirmou ainda que, conforme informações do Senado Federal e Câmara dos Deputados, questões relativas ao impacto da medida no mercado de trabalho foram objeto de análise no Congresso.
Suspensão - O caso começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo, em sessão marcada para durar até 16 de setembro.
O primeiro voto contra foi o do relator, Luís Roberto Barroso, autor da liminar que suspendeu a aplicação do piso na véspera do início dos pagamentos, no último dia 4 de setembro. O voto dele foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Carmém Lúcia.
No voto, Barroso voltou a afirmar que há risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público.
O ministro também alega que a decisão se baseia em risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos. Barroso afirmou que a liminar será reconsiderada após a apresentação, no prazo de 60 dias, de mais informações pelos entes estatais e órgãos públicos competentes, bem como das entidades representativas das categorias e setores afetados pela lei.
Ao suspender o piso salarial da enfermagem, Barroso atendeu a pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços). A lei que criou o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovado em 4 de maio pela Câmara dos Deputados, após passar pelo Senado.
O valor estabelecido foi de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras tem direito a 50%, conforme o texto.
