Governo repassa R$ 12,8 milhões para assistência social dos municípios

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, assinou o termo que transfere R$ 12,8 milhões em recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS, para o ano de 2012. Destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios sócio-assistenciais de caráter continuado, permanente e planejado da Política de Assistência Social, Mato Grosso do Sul é o 1 estado a regulamentar a liberação destes recursos para suprir a principal dificuldade dos serviços sociais municipais permitindo que sejam utilizados até 60% deste incremento ao pagamento de pessoal.

Durante a solenidade a secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Tania Mara Garib lembrou que em 2007 o repasse era de apenas 5,556 milhões, distribuídos aos 78 municípios. “Esta quantia neste período era pequena e o governador determinou que fosse concedido aumento de 100% do valor do repasse e, a partir de então, anualmente aplicasse a inflação do ano na correção do valor, de maneira que os municípios pudessem com estes recursos, somados aos da União e do próprio município, atender à sua rede de proteção social”, disse a secretária.

O pioneirismo no repasse fundo a fundo que destina dinheiro diretamente do fundo estadual para o municipal também foi ressaltado pela secretária da pasta. “Estamos à frente dos outros Estados neste processo. Todo dia cinco de cada mês o dinheiro sai diretamente do Fundo Estadual de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social, de maneira que nenhum município precise esperar o repasse do dinheiro para o recurso chegar. O processo é automático e sistemático, sem que haja qualquer interferência”,

O deputado estadual e líder do governo na Assembleia, Junior Mochi, ressaltou o importante passo da política pública social no estado e do apoio e dedicação da assembleia junto ao governo do Estado.

“Não há no país nenhuma política pública que deve tanto a Mato Grosso do Sul, como a política pública de assistência social. Talvez aqueles que não acompanham diretamente não tem a dimensão da importância do MS dentro do cenário nacional da política pública de assistência social. MS tem contribuído muito para o aprimoramento, aperfeiçoamento da politica de assistência social”, destaca.

“Queremos dizer que em conversa com o governador logo no início das aberturas dos trabalhos. Nós fizemos uma combinação e em tempo recorde a Assembleia recepcionou o projeto de lei do governo do estado, discutido com os municípios, e todos os pareceres foram dados neste período. Portanto, aqui a Assembleia Legislativa têm sido parceira, em sonhos, em tudo aquilo que é bom para o Mato Grosso do Sul”, conclui.

Para a prefeita Dinalva Mourão este repasse vem para ajudar a fortalecer os municípios nas ações voltadas para a assistência social.

"Este repasse vem para ajudar os municípios que estão com dificuldade e fazer com que a administração possa trabalhar melhor nas políticas voltadas para assistência social. São recursos de extrema importância e que irão ajudar a dar mais ênfase nos programas sociais do nosso município, ajudando aqueles que mais necessitam. Agradecer ao auxilio e apoio do deputado Junior Mochi, líder do governo, que sempre saiu em defesa dos municípios", destaca a prefeita.

O Governador André Puccinelli, salientou que a equipe técnica do governo estadual está a disposição para treinamento e orientação das prefeituras de como melhor utilizar esses recursos que se somam aos recursos federais e municipais, para proporcionar às famílias menos favorecidas qualidade de vida no seu âmbito municipal.

Estiveram presentes na cerimônia de assinatura dos convênios o governador André Puccinelli, vice-governadora Simone Tebet, os deputados estaduais Junior Mochi, Dione Hashioka, Marcio Fernandes, secretários estaduais, secretários municipais, prefeitos e técnicos. No mesmo local, houve uma reunião técnica com os secretários municipais.