Publicado em 27/11/2024 às 11:40, Atualizado em 27/11/2024 às 12:43
Ex-atleta cumpre pena de nove anos por condenação na Itália
O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgando dos dois pedidos de habeas corpus feitos pela defesa de Robinho, que está preso em Tremembé, interior de São Paulo, desde março deste ano, pelo crime de estupro. Apenas Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram favoravelmente a saída do ex-atleta.
A defesa de Robinho acionou o Supremo contra a decisão do STJ, que determinou a prisão imediata. Os advogados alegaram que a execução da pena só poderia ocorrer após o esgotamento de todos os recursos cabíveis. Eles argumentam que a Lei de Migração, que autoriza a execução de penas impostas por países estrangeiros ao cidadão brasileiro, é inconstitucional.
Em outra ação, a defesa alegou que o STJ não tinha competência para determinar a prisão, pois essa decisão deveria caber ao juiz de primeira instância que recebesse o caso.
Robinho seguirá preso pelo crime cometido na Itália após nove ministros votarem contra a soltura. São eles: Luiz Fux (relator), Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Flávio Dino, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
O ex-atleta foi condenado a nove anos de detenção na Itália, em 2017, por ter cometido estupro coletivo contra uma jovem, em 2013. O cumprimento da pena de Robinho no Brasil foi homologado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em março deste ano.
Com informações do Portal IG
