Servidores presos na Lama Asfáltica são alvo de processo administrativo

A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) criou uma comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades cometidas por cinco servidores do órgão na fiscalização e medição de serviços e obras executados em rodovias, e que pode levar até a exoneração dos envolvidos se as denúncias forem comprovadas. Dos cinco funcionários, quatro já foram presos nas ações da operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, por suspeita de envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos em obras no estado.

Segundo portaria da Agesul publicada na edição de segunda-feira (11), do Diário Oficial do Estado, a comissão vai apurar possíveis irregularidades cometidas pelos servidores: Maxwell Thomé Gomes, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, Donizeti Rodrigues da Silveira e Átila Garcia Gomes Tiago de Souza, todos investigados na operação da Polícia Federal, e ainda por Luiz Mário Anache.

A reportagem do G1 entrou em contato com Donizeti Rodrigues da Silveira e Luiz Mário Anache, que informaram que não poderiam falar sobre o caso e que somente a Agesul poderia se pronunciar sobre o processo administrativo. Já o advogado de Wilson Roberto Mariano de Oliveira, Hilário Carlos de Oliveira, informou que seu cliente ainda não havia sido notificado oficialmente e que não tinha conhecimento do processo, o que impedia que tratasse do assunto.

Por sua vez, o advogado de Maxwell Thomé Gomes, Douglas Wagner Van Spitzenbergen, informou que defende o cliente somente no processo da operação Lama Asfáltica, mas informou que a situação que originou o procedimento é a mesma investigada pela Polícia Federal. “Meu cliente fazia parte de uma comissão que fazia a fiscalização das obras, ele não ia a campo fazer a medição. Isso era feito por um outro servidor e ele simplesmente assinava, para validar juridicamente a medição”, informa. A reportagem também tentou entrar em contato com Átila Garcia Gomes Tiago de Souza, mas até a publicação da matéria não conseguiu contato.

Conforme a Agesul, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar é composta por três servidores e terá o prazo de 90 dias para concluir sua apuração. O trabalho seguirá o mesmo rito de uma sindicância administrativa disciplinar. A instauração da comissão, a exemplo da punições aplicadas a duas empreiteiras pela execução irregular de obras, é resultado das deliberações do Comitê Estadual Temporário de Apuração de Denúncias.

“O Comitê é um órgão de assessoramento, não pode emitir parecer, nem pode determinar punições, isso cabe aos órgãos contratantes. O que fazemos é analisar os processos e fazer deliberações com base no que foi apurado”, explica o coordenador do Comitê Estadual Temporário de Apuração de Denúncias, Felipe Mattos.

Segundo dados da portaria, três dos servidores: Maxwell Thomé Gomes, Wilson Roberto Mariano de Oliveira e Donizeti Rodrigues da Silveira, serão investigados por supostas irregularidades na medição dos serviços executados pela Proteco Construções Ltda na obra de recuperação da faixa de rolamento, com a aplicação de revestimento primário e implantação de dispositivos de drenagem na rodovia MS-171, em um trecho de 90 quilômetros entre as a MS-171 e a BR-262, em Aquidauana.

Em outro processo administrativo, a secretaria estadual de Infraestrutura (Seinfra) apurou que a obra foi orçada em R$ 4.541.457,94, mas a empresa executou apenas 46% do total previsto, apesar de alegar a conclusão dos trabalhos e Comissão de Fiscalização com servidores da Agesul atestá-los, resultado em um prejuízo para os cofres públicos de R$ 2.430,598,32.

A Comissão de Processo Administrativo também vai apurar a atuação de Maxwell Thomé Gomes e Wilson Roberto Mariano de Oliveira, além de Átila Garcia Gomes Tiago de Souza, na medição da obra de recuperação da faixa de rolamento com a implantação de revestimento primário e de drenagem em 42 quilômetros da MS-228, em Corumbá.

Levantamento da secretaria estadual de Infraestrutura revelou que a empreiteira contratada, a Proteco, executou apenas 41% da obra, tendo apresentado medições como se a tivesse concluído totalmente. Com um valor investido de R$ 5.041.900,80 representou um prejuízo de R$ 2.962.136,00 ao governo do estado.

Nesta rodovia, a Seinfra identificou cinco irregularidades cometidas pela empresa que não foram relatadas pela Comissão de Fiscalização da Agesul. Os serviços de bota-dentro e revestimento primário foram feitos apenas parcialmente e da mesma forma não foram executados em sua totalidade a escavação e carga de material de jazida, o espalhamento mecanizado de material, o transporte local em rodovia não pavimentada e a compactação de aterros.

Por fim, a comissão da Agesul vai apurar ainda a atuação de Maxwell Thomé Gomes e Luiz Mário Anache na fiscalização dos serviços executados pela Provias Engenharia Ltda na obra de reestruturação de 50 quilômetros da estrada MS-184, no trecho entre a MS-184 e a BR-262 (Buraco das Piranhas) e a MS-228 (Curva do Leque).

Um processo administrativo da Seinfra apontou que a empreiteira cometeu sete irregularidades na obra, entre elas: falta de limpeza das áreas de acostamento e execução parcial do espalhamento mecanizado de material, de reconformação de plataforma e de compactação de aterros. Desse modo, a obra que estava orçada em R$ 7.801.935,44, teve executados apenas 19%, apesar da empresa declarar a sua conclusão e da Comissão de Fiscalização da Agesul confirmá-la, o que representou um prejuízo de R$ 6.307.974,39 ao governo do estado.

Nesta quarta-feira (10), decisões administrativas da Seinfra apontaram que o governo do estado sofreu um prejuízo com a execução irregular destas três obras de R$ 11.700.708,71. Por isso, as duas empreiteiras responsáveis pelos trabalhos foram declaradas inidôneas, o que impede a sua contratação em novas obras pelo poder público estadual. As empresas ainda vão ser processadas para restituir aos cofres públicos esse valor. Procurados pelo G1, os responsáveis pelas empreiteiras não foram encontrados para falar sobre as punições.

Fonte – G1 MS