Publicado em 15/12/2023 às 13:00, Atualizado em 15/12/2023 às 11:01
Investigações preliminares da Receita Federal indicam uma possível estocagem e utilização de insumos sem comprovação da aquisição no mercado interno ou regularização de importação, conforme a legislação brasileira
Foi deflagrada na quarta-feira (13) pela Receita Federal Nacional, a Operação Ponte Segura, em Porto Murtinho. A operação irá apurar o uso de insumos adquiridos por meio de contrabando e descaminho nas obras da 3ª ponte entre Brasil e Paraguai, que liga Porto Murtinho e Carmelo Peralta.
Investigações preliminares da Receita Federal indicam uma possível estocagem e utilização de insumos sem comprovação da aquisição no mercado interno ou regularização de importação, conforme a legislação brasileira.
O ingresso irregular de mercadorias no território nacional, além de iludir o pagamento de tributos federais e estaduais, representa burla ao controle exercido também por outros órgãos que regulam as atividades desempenhadas, segundo a natureza das mercadorias e das operações, gerando incerteza quanto a possíveis danos ao consumidor e ao entorno econômico.
A aquisição de todo e qualquer material necessário à construção da obra da ponte internacional pode ser realizada normalmente tanto de fornecedores nacionais, no lado brasileiro, quanto de fornecedores paraguaios, bastando que sejam cumpridas as disposições legais relativas à compra no mercado interno ou a regular importação de mercadorias, acompanhadas da devida documentação comercial e fiscal aplicável ao caso.
