Promuse do 8° BPM fiscaliza medidas protetivas de urgência e realiza visitas técnicas em Nova Casa Verde

O 8º Batalhão de Polícia Militar, representado pelo Programa Mulher Segura (Promuse) realizou na quarta-feira (10) várias visitas técnicas e contato com as vítimas de violência doméstica do distrito.

O responsável pelo programa, o 2° Sargento PM Eduardo, realizou visitas técnicas domiciliares e fez contatos via telefone no Distrito de Nova Casa Verde, com a finalidade de fiscalizar medidas protetivas e orientar as vítimas sobre os seus direitos e serviços disponibilizados pela REDE de enfrentamento à violência contra as mulheres, para apoio.

É importante citar que as medidas protetivas podem ser o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima e a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso.

Outra medida que pode ser aplicada pelo juiz em proteção à mulher vítima de violência é a obrigação de o agressor pagar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios. O descumprimento da medida protetiva acarreta em prisão em flagrante do autor.

Denúncias de casos de violência doméstica ou do descumprimento de medida protetiva podem ser realizadas via telefones 190, 180, 99262-3462, e ainda pela internet no canal de denúncias do Programa Mulher Segura do 8º Batalhão, através do endereço de email [email protected].