Publicado em 17/06/2023 às 11:30, Atualizado em 16/06/2023 às 21:50
Além disso, por estar em desacordo com o que preconiza a legislação ambiental, o proprietário foi autuado em R$ 11 mil e responderá pelo crime ambiental previsto no Art. 56 da Lei 9.605/08
Durante fiscalização ambiental na zona rural de Aral Moreira, na quinta-feira (15), a Polícia Militar Ambiental constatou, em uma fazenda localizadas às margens da rodovia MS-481, a importação e o uso de agrotóxico sem registro dos órgãos competentes.
No decorrer da vistoria na propriedade, foram encontradas, dentro da área de reserva legal, diversas embalagens vazias e cheias de defensivos agrícolas de origem estrangeira, totalizando 265 litros de produtos entre herbicidas, inseticidas, reguladores, fertilizantes e fungicidas.
Diante dos fatos, a guarnição policial ambiental fez a apreensão dos defensivos agrícolas, os quais foram entregues à Delegacia de Polícia Civil de Aral Moreira para os devidos procedimentos legais.
Além disso, por estar em desacordo com o que preconiza a legislação ambiental, o proprietário foi autuado em R$ 11 mil e responderá pelo crime ambiental previsto no Art. 56 da Lei 9.605/08 – Lei dos Crimes Ambientais, cuja pena prevista é de reclusão de um a quatro anos.