Foi lançado, ontem dia 25-10, pelo Governo Federal o edital do processo para a oferta de cursos no âmbito do Projeto Bolsa-Formação, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2, ofertados pela Senasp e Senappen. O Projeto Bolsa-Formação oferece vagas para profissionais, incluindo Policiais Militares do estado de Mato Grosso do Sul.
O edital oferta 100 (cem) mil bolsas a profissionais de segurança pública e justiça criminal, que forem regularmente matriculados em cursos do Projeto Bolsa-Formação, no âmbito do Pronasci 2, e concluírem a carga-horária e atividades previstas na capacitação, obtendo a respectiva aprovação. As vagas serão distribuídas entre os estados brasileiros.
Neste ano, as vagas poderão ser preenchidas em até duas edições ou ciclos de capacitações, nas modalidades de ensino presencial ou a distância, de forma síncrona ou assíncrona, com a duração mínima de vinte horas de atividades.
Todos os cursos terão duração máxima de 1 (um) mês, de modo que o policial militar que tiver o requerimento homologado, receberá o benefício correspondente à parcela única de R$900.00 (novecentos reais), subsequente à aprovação no curso, a ser realizado pela Caixa Econômica Federal.
Os policiais militares que desejarem se inscrever nos cursos deverão acessar a página do Sinesp (Sistema Nacional de Informações da Segurança Pública), neste link e efetuarem o login. Em seguida, clicar na aba destinada ao Sisfor (Sistema Nacional do Bolsa-Formaçãor).
Após, será necessário o preenchimento dos dados solicitados na guia específica do Sisfor e enviar os documentos exigidos para seleção, além de ordenar os cursos de sua preferência.
Será necessária a apresentação dos seguintes documentos para a realização da inscrição:
1. Cópias dos 3 (três) últimos contracheques, comprovando perceber remuneração mensal bruta de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Obs: No cálculo da remuneração mensal bruta referida no caput, serão excluídos os valores referentes à gratificação natalina e férias.; e verbas indenizatórias;
2. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal: (Site: https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa);
3. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual. (Site: https://esaj.tjms.jus.br/scosg/abrirCadastro.do)
4. Certidão Negativa de Infração Administrativa (Documento da Corregedoria ou Unidade de Justiça e Disciplina da Instituição. Deverá ser fornecido mediante a vontade do interessado em participar do Projeto Bolsa Formação); 5. Relatório de Dívidas Inscritas no Cadin Federal (não pode estar na dívida ativa com o Governo Federal. Se tiver, busque regularizar até a data da inscrição). (Site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-relatorio-cadin )
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