Publicado em 02/09/2023 às 07:05, Atualizado em 01/09/2023 às 18:08
O descumprimento da medida protetiva acarreta em prisão em flagrante do autor.
A Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, através da Radiopatrulha de Nova Casa Verde, prendeu na madrugada de sexta-feira (01) um homem de 35 anos após descumprir medida protetiva de urgência. Os policiais foram acionados pela vítima de 35 anos informado que o autor havia descumprido a medida protetiva de urgência.
Em posse das informações a equipe policial deslocou até a Rua Espírito Santo e se deparou com o autor encostado no muro no fundo do quintal em visível estado de embriaguez. O autor recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Primeira Delegacia de Polícia Civil de Nova Andradina para o registro da ocorrência policial.
É importante citar que as medidas protetivas proporcionam o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima e a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso.
O agressor também pode ser proibido de entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio ou, ainda, deverá obedecer à restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço militar.
Outra medida que pode ser aplicada pelo juiz em proteção à mulher vítima de violência é a obrigação de o agressor pagar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios. O descumprimento da medida protetiva acarreta em prisão em flagrante do autor.
Denúncias de casos de violência doméstica ou do descumprimento de medida protetiva podem ser realizadas via telefones 190, 180, 99262-3462, e ainda pela internet no canal de denúncias do Programa Mulher Segura do 8º Batalhão, através do endereço de email [email protected].
