Polícia Militar e Conselho Tutelar deflagram operação de fiscalização em estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas e que exploram jogos de apostas em Nova Andradina

Durante operação conjunta realizada na sexta-feira (21) entre a Polícia Militar e o Conselho Tutelar de Nova Andradina foram visitados mais de 20 estabelecimentos comerciais com a finalidade de orientar e fiscalizar os donos de bares, restaurantes e conveniências sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

Além da bebida, foi esclarecido que também é proibida a venda de qualquer produto ou substância cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, como por exemplo narguilés, cigarros, cigarros eletrônicos e demais produtos congêneres.

Foram visitados também algumas casas de jogos, sinucas e bilhares, onde os proprietários foram orientados que a entrada e permanência de crianças e adolescentes nesses ambientes são proibidas mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis.

A ação teve como fundamento fazer valer dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescentes - ECA que são taxativos quanto a referida vedação, tal norma existe para salvaguardar direitos e a Polícia Militar juntamente com o Conselho Tutelar de Nova Andradina estiveram juntos nessa empreitada para o bem maior desses jovens.

Durante a operação também foi diligenciado até o condomínio Bom Menino onde o Conselho Tutelar havia recebido denúncia de abandono de incapaz. Não foi constatado o delito. A respeito, os pais e responsáveis foram orientados sobre seus direitos e obrigações, bem como dos direitos das crianças e adolescentes sob seus cuidados.