Publicado em 19/04/2022 às 11:30, Atualizado em 19/04/2022 às 12:04
No caso de adolescentes entre 16 e 18 anos o horário não será limitado
O 8º Batalhão de Polícia Militar, aumentará a fiscalização em cumprimento a portaria n° 01 de 15 de junho de 2009 da Vara de Infância e Juventude de Nova Andradina que fala sobre o horário de permanência de crianças e adolescentes em vias públicas, festas e bares, casas de jogos eletrônicos e hospedagem no período noturno.
Pela portaria, que disciplina as regras para vias públicas, festas e bailes, casas de jogos eletrônicos e hospedagem, menores de 12 anos devem se recolher até as 20h30m, a não ser que estejam acompanhadas dos pais ou responsáveis. Adolescentes entre 12 e 15 anos também devem estar em casa até as 22 horas, se não estiverem com pais ou responsáveis.
No caso de adolescentes entre 16 e 18 anos o horário não será limitado, entretanto verificando-se que o adolescente esteja em situação de risco, em razão do local ou horário inadequado, ou mesmo em razão de sua conduta, será imediatamente encaminhado aos pais e responsáveis juntamente com o Conselho Tutelar.
A medida será fiscalizada com maior intensidade em virtude de ter sido observado crianças e adolescentes circulando e frequentando lugares inapropriados para esse público, desacompanhados dos pais ou responsáveis. A fiscalização da Polícia Militar é uma forma de proteger crianças e adolescentes que, quando estão nas ruas, ficam à mercê de criminosos e podem ser vítimas de todo tipo de exploração e violência.
