Publicado em 25/04/2023 às 06:30, Atualizado em 24/04/2023 às 18:28
O descumprimento da medida protetiva acarreta em prisão em flagrante do autor.
O 8º Batalhão de Polícia Militar, conduziu para a delegacia durante o feriado e final de semana, cinco pessoas por violência doméstica. Os autores tinham idades entre 25 e 33 anos, já as vítimas tinham entre 23 e 44 anos, conforme as informações divulgadas pela assessoria da PM.
As equipes de Radiopatrulha foram solicitadas para verificar discussões e brigas entre casais e descumprimento de medida protetiva de urgência, onde segundo as vítimas, os autores se encontravam no local e elas estavam sendo ameaçadas e agredidas pelos autores, além da perturbação do sossego.
As solicitações se deram nos bairros Centro Educacional, Argemiro Ortega, Morada do Sol e Portal do Parque. As vítimas que não possuíam medida protetivas foram orientadas quando a solicitação e manifestaram interesse em solicitá-las. Em todas as ocorrências as equipes policiais obtiveram êxito em prender os autores que foram conduzidos até a Delegacia de Polícia Civil juntamente com as vítimas para providências cabíveis.
É importante citar que as medidas protetivas podem ser o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima e a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso.
Outra medida que pode ser aplicada pelo juiz em proteção à mulher vítima de violência é a obrigação de o agressor pagar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios. O descumprimento da medida protetiva acarreta em prisão em flagrante do autor.
Denúncias de casos de violência doméstica ou do descumprimento de medida protetiva podem ser realizadas via telefones 190, 180, 99262-3462, e ainda pela internet no canal de denúncias do Programa Mulher Segura do 8º Batalhão, através do endereço de email [email protected].
