"Polícia Militar Ambiental aplica multa de R$ 9.000,00 em Campo Grande por maus-tratos"

A Polícia Militar Ambiental de Campo Grande foi acionada no final da tarde de ontem, 23/09, para verificar uma denúncia de possíveis maus-tratos a animais domésticos. O caso envolvia galos criados para "rinha", prática caracterizada por utilizar aves em disputas violentas, com o objetivo de apostas.

Ao chegar ao local, uma residência no bairro Jardim Anache, região norte de Campo Grande, os policiais entraram em contato com o proprietário, que permitiu a entrada da equipe. Durante a vistoria, foram encontrados 18 animais, entre galos machos, galinhas e garnisés. O proprietário alegou que os animais não eram usados para rinhas.

No entanto, foi observada uma situação preocupante: os animais apresentavam escoriações e tinham os esporões cortados. Além disso, as condições de acondicionamento eram inadequadas, com todos os animais confinados em gaiolas espalhadas pelo quintal, cobertas por telas de amianto e zinco simples, medindo cerca de 50 cm de altura do chão. Essa situação resultava em grande desgaste físico dos animais devido à falta de ventilação, tornando os recintos extremamente quentes, especialmente nos dias de altas temperaturas, como os que têm sido registrados. Além disso, o estresse era intensificado pela falta de espaço para locomoção.

Durante a abordagem, o filho do proprietário chegou ao local, inicialmente demonstrando irritação e afirmando ser o verdadeiro dono das aves. Ele foi orientado pelos policiais de que, devido às condições observadas, configurava-se o crime de maus-tratos, conforme a Lei 9.605/98, regulamentada pelo Decreto Federal 6.514/08, além de violar o Código Sanitário Municipal, que proíbe a criação de suínos, caprinos, equinos, bovinos e galináceos no perímetro urbano da capital.

Diante disso, os Policiais Ambientais autuaram o rapaz, que assumiu a posse dos animais, pelo crime de maus-tratos, com base na referida legislação. A multa foi estipulada em R$ 9.000,00, sendo calculada entre R$ 500,00 e R$ 3.000,00 por animal. Os animais permaneceram sob a responsabilidade do proprietário, na condição de fiel depositário, até serem removidos do local.

É fundamental que a população esteja ciente das proibições relativas à criação de certas espécies em áreas urbanas, como no caso de galináceos. Lembramos que toda a legislação visa preservar e garantir a saúde, a integridade e a segurança da população.

A PMA também ressalta a importância de observar os cuidados necessários para garantir a integridade física e mental dos animais sob nossa tutela, levando em consideração condições climáticas adversas, como períodos de altas temperaturas e baixa umidade, e assegurando sempre a oferta de água, comida e abrigo adequado.

Todos fazemos parte do ambiente – humanos, animais e plantas – e temos o dever e a responsabilidade de conservar um ambiente sustentável, promovendo uma convivência harmoniosa entre todos os elementos deste sistema integrado que é o meio ambiente. Assim, garantimos também a sustentabilidade para as futuras gerações.