Publicado em 15/07/2024 às 17:00, Atualizado em 15/07/2024 às 18:42
A entrega do equipamento aconteceu na sexta-feira
A PMA (Polícia Militar Ambiental) recebeu do MPE (Ministério Público Estadual) de MS, representado por Maurício Sales, um aparelho Medidor Integrador de Nível Sonoro -Sonômetro-. A entrega ocorreu na manhã desta sexta-feira (12), em Campo Grande.
As autoridades ressaltaram a importância da aquisição do sonômetro para a fiscalização ambiental, especialmente nas ocorrências referentes à poluição sonora na área urbana.
Com a mudança da legislação referente às normas técnicas exigidas para a adequação dos equipamentos que aferem os ruídos sonoros, surgiu a necessidade de atualização dos equipamentos, visto que a aferição deve ter certificação internacional.
Adequações do Novo Equipamento
Atendendo à normativa técnica disposta na NBR 101151, que complementa e delimita tecnicamente os parâmetros referentes à poluição sonora, o sonômetro emerge como um mecanismo técnico e legalmente certificado para proporcionar a coleta de elementos probatórios relacionados às infrações e crimes de poluição sonora. Por meio de uma tecnologia apurada, distingue categoricamente os níveis de sons considerados prejudiciais à saúde humana e os identifica para efeitos de administração de provas nas ações que envolvem o respectivo crime ambiental.
Portanto, com a aquisição, a Polícia Militar Ambiental agrega na atuação das solicitações referentes à poluição sonora conforme rege a legislação ambiental.
Participaram da entrega o secretário-executivo de Segurança Pública, Coronel PM Wagner Ferreira da Silva, o Comandante-Geral da PMMS, Coronel PM Renato dos Anjos Garnes, e o Comandante do Policiamento Ambiental, Coronel PM José Carlos Rodrigues.