Publicado em 09/11/2016 às 14:05, Atualizado em 09/11/2016 às 13:06
A equipe abordou um veículo Ford Pampa, nas proximidades do rio Miranda.
Durante fiscalização ambiental na Operação Piracema no rio Miranda, Policiais Militares Ambientais de Jardim prenderam um homem de 32 anos, que iniciaria pesca ilegal durante a piracema e com petrechos proibidos do tipo rede de pesca.
O flagrante ocorreu ontem (8) no final da tarde, em uma região conhecida como Sobradinho nas proximidades do Assentamento Palmeira, no município de Nioaque.
A equipe abordou um veículo Ford Pampa, nas proximidades do rio Miranda e, o elemento, que chegava para pescaria, iniciou fuga e foi detido ao chegar a uma porteira fechada na estrada. No veículo foram encontradas duas redes de pesca, que o infrator confessou que utilizaria em uma pescaria no rio Miranda. Os petrechos e o veículo foram apreendidos.
O infrator, residente em Guia Lopes da Laguna, recebeu voz de prisão e foi encaminhado, juntamente com material apreendido, à delegacia de Polícia Civil de Nioaque, onde ele foi autuado em flagrante por crime ambiental de pesca predatória. A pena para o crime é de um a três anos de detenção. Ele também responderá por crime de desobediência, por não ter parado à abordagem. A PMA lavrou um auto de infração administrativo e aplicou multa de R$ 700,00 contra o autuado.
OBSERVAÇÃO: O artigo 36 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) define pesca como um ato tendente, ou seja, não há necessidade de estar pescando no momento. No caso, o pescador não consumou a pescaria predatória, em razão da eficiência da fiscalização.
Artigo 36 - (9.605/1998). Para os efeitos desta Lei, considera-se pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora.
O Decreto 6.514/2008, que regulamenta a instância administrativa (multa ambiental) da Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998), prescreve a mesma definição e no parágrafo único, define o que é o ato tendente.
Artigo 42. Para os efeitos deste Decreto, considera-se pesca todo ato tendente a extrair, retirar, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos aquáticos e vegetais hidróbios suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora.
Parágrafo único. Entende-se por ato tendente à pesca aquele em que o infrator esteja munido, equipado ou armado com petrechos de pesca, na área de pesca ou dirigindo-se a ela.
Fonte - PMA
