Durante trabalho de rotina na região, a PMA (Polícia Militar Ambiental), flagrou neste sábado, dia 10-08, uma bomba instalada as margens do Rio Brilhante para a captação de água. O flagrante, segundo o boletim de ocorrência foi registrado em Angélica.
Segundo a assessoria da PMA, durante levantamento de informações constatou-se que o equipamento estaria sendo utilizado por uma empresa sucroalcooleira para auxílio de captação de água no referido rio.
A PMA informou que a referida empresa possuía Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, porém não possuía autorização pertinente a intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) para instalação do equipamento.
As atividades foram paralisadas e a empresa com domicilio jurídico em São Paulo - SP, foi autuada administrativamente e multada em R$33.000,00 (trinta e três mil reais) por destruir ou danificar florestas, objeto de especial preservação e construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.
Fonte - PMA
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