PMA autua empresa em R$ 41 mil por armazenamento e transporte ilegal de produto perigoso do tipo lama asfáltica

Policiais Militares Ambientais de Corumbá estiveram em uma empresa localizada no perímetro urbano da cidade e flagraram armazenamento ilegal de produtos perigosos, de forma inadequada e com riscos de contaminação ambiental. No pátio da empresa de transportes e na carroceria de um caminhão, a PMA encontrou ontem (31) à tarde, 1251 tambores de 200 litros contendo o produto Betupen-plus (lama asfáltica), produto perigoso, para o qual não havia licença ambiental de armazenamento e transporte.

O local também não atendia as especificações da legislação, no tocante às sinalizações de riscos, coletores de possíveis vazamentos, que poderiam causar contaminação do solo. Foram apreendidos todos os galões do produto.

A empresa infratora foi notificada a tomar as providências para a adequação dos produtos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 40.916,00 contra a empresa, que possui domicílio jurídico na cidade.

Os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão.

No dia 27 de julho, a PMA havia autuado em R$ 117.000,00 outra empresa em Corumbá, por armazenamento ilegal de 3144 tambores de 200 litros contendo o produto Betuflex (lama asfáltica), produto perigoso, para o qual não havia licença ambiental de armazenamento.