Publicado em 17/01/2023 às 09:30, Atualizado em 16/01/2023 às 22:45
Os valores de multas são variáveis conforme o tamanho, mas principalmente o tipo de área afetada
Durante o ano de 2022, equipes da Polícia Militar Ambiental das 27 subunidades realizaram várias vistorias nas propriedades rurais dos municípios sob suas responsabilidades, em combate e prevenção aos desmatamentos ilegais e também a outros crimes e infrações ambientais, inclusive, utilizando imagens de satélites, drones, GPS e outras tecnologias.
Segundo as informações da PMA, apesar do número menor de autuados e de área desmatada menor, as multas foram superiores ao ano de 2021. Conforme as tabelas 1- demonstrativo por mês e, tabela 2 – Demonstrativo geral de janeiro a dezembro, foram 242 infratores autuados, número 44% menor em relação a 2021 (433 autuados). Foi verificado um total de 2.988,34 hectares de desmatamentos ilegais, sendo essa área 31% menor do que em 2021 (4.362,54 hectares). Foram aplicadas multas que perfizeram o valor de R$8.115.210,23 e R$ 7.094.876,81 em 2021, número 14% superior.
Os valores de multas são variáveis conforme o tamanho, mas principalmente o tipo de área afetada. A pessoa poderá ser autuada administrativamente e multada entre 300,00 por hectare ou fração em áreas de vegetação não protegida por Lei, e de até R$ 7.000,00 por hectare em vegetação protegida, como por exemplo, do Bioma Mata Atlântica.