A Polícia Federal, Receita Federal, IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e MPF (Ministério Público Federal), realizaram nesta quarta-feira (7), a Operação Via Plumbi com o objetivo de desarticular um grupo criminoso especializado na importação e comercialização de materiais nocivos ao meio ambiente.
De acordo com as investigações, toneladas de baterias automotivas oriundas do Paraguai foram enviadas ao Brasil sem atenção aos regulamentos fiscais e ambientais pertinentes.
Além disso, para frustrar o trabalho fiscalizatório das autoridades públicas, o grupo criminoso utilizava documentos ideologicamente falsos, interpostas pessoas (“laranjas”), dados pessoais de terceiros e empresas de fachada.
Os investigados não possuíam lastro fiscal ou financeiro para negociarem grande volume de mercadorias e para movimentarem montantes milionários em suas contas bancárias.
Vale anotar que estes materiais (sucatas de baterias) são considerados resíduos sólidos perigosos pela Convenção de Basileia, da qual o Brasil é signatário.
Acrescenta-se que a Lei n° 12.305/2010 estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e proibiu a importação de tais materiais, pois prejudiciais ao meio ambiente.
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