Publicado em 21/02/2023 às 17:00, Atualizado em 21/02/2023 às 15:26
A PMA determinou a interdição da área para proteção e recuperação, com proibição de atividades agrícolas e pecuárias
Policiais Militares Ambientais de Aparecida do Taboado realizavam fiscalização nos mananciais de propriedades rurais do município de Paranaíba, na operação Carnaval, e autuaram ontem (20) à tarde um paulista, em razão de degradação ambiental de áreas protegidas de matas ciliares de córrego e por processos erosivos e assoreamento do curso d’água.
Na fazenda do autuado, residente em Urânia (SP), os Policiais perceberam que o infrator havia feito uma barragem dentro da área de matas ciliares protegida por lei do córrego Tapera, aparentemente para acúmulo de água para dessedentação do gado. Com as chuvas, a barragem rompeu-se e se formou uma grande voçoroca, sendo o sedimento todo foi carreado para o córrego, causando seu assoreamento.
O infrator de 64 anos foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 20 mil pelos danos ambientais.
Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. A pena é de um a três anos de detenção.
A PMA determinou a interdição da área para proteção e recuperação, com proibição de atividades agrícolas e pecuárias.
O proprietário também foi notificado a apresentar Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.
