Um morador de Fátima do Sul foi autuado e multado na quinta-feira (29) após a constatação de um acampamento irregular para pesca instalado às margens do Rio Dourados. No local, equipes encontraram estruturas cobertas com lonas, churrasqueira em concreto e uma pequena ponte de madeira, caracterizando ocupação permanente em área ambientalmente protegida.
A irregularidade foi identificada após denúncia anônima sobre o uso indevido de uma Área de Preservação Permanente (APP). Durante patrulhamento fluvial, uma guarnição do 2º Batalhão da Polícia Militar Ambiental confirmou a existência das construções fixas em local onde esse tipo de intervenção é proibido pela legislação ambiental.
Após a identificação do responsável, foi lavrado auto de infração com base no artigo 43 do Decreto Federal nº 6.514/2008, por uso indevido de APP. A multa administrativa aplicada foi de R$ 5 mil.
Além da penalidade administrativa, o autuado também responderá nas esferas civil e criminal, já que a conduta se enquadra como crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998, que prevê detenção de um a três anos, multa, ou ambas.
O responsável foi formalmente notificado a remover integralmente as estruturas construídas de forma irregular e a realizar a limpeza completa da área. O trecho permanece embargado até a devida regularização junto ao órgão ambiental competente.
Com informações da PMA
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