Publicado em 03/04/2023 às 08:00, Atualizado em 02/04/2023 às 22:41
Prazo para recadastramento vai até 3 de maio e já ultrapassa os 824 mil
Vai até 3 de maio o recadastramento de armas de fogo permitidas e de uso restrito no país. Até o momento, Mato Grosso do Sul recadastrou pouco mais de 27 mil armas, o que totaliza aproximadamente 3% do total.
Conforme os dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, até o dia 29 de março 824.064 armas foram recadastradas. Destas, 782.320 de uso permitido e 41.744 de uso restrito.
Em Mato Grosso do Sul, o número de armas recadastradas já chega a 27.057, conforme a Polícia Federal. Isso representa pouco mais de 3% do número total.
O decreto nº 11.455, que altera a data-limite para o recadastramento, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial no dia 29.
Armamentos adquiridos a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, devem ser cadastrados no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), ainda que já constem em outros sistemas.
Ainda conforme balanço da PF, o número de armas recadastradas já ultrapassa 80% do total. Os armamentos que não forem recadastrados podem ser apreendidos e remetidos à Polícia Federal.
Já os proprietários poderão responder criminalmente por porte ou posse ilegal de arma.
Novo decreto de armas
O decreto número 11.366, de 1º de janeiro de 2023, suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs (caçadores, colecionadores, atiradores) e particulares.
Também reduz de seis para três a quantidade de armas permitida para cidadão comum e suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro e a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores.
Ainda proíbe o transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e reduz de seis para três a quantidade de armas permitidas para o cidadão comum, entre outras medidas.
O documento instituiu, ainda, grupo de trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública responsável pela proposta do novo regramento, que deve ser encaminhado à Presidência da República tão logo o prazo para recadastramento acabe. Até lá, a renovação do registro de armas de uso restrito está suspensa.
Desarmamento
Também está em vigor a campanha do desarmamento, na qual os proprietários ou possuidores de arma de fogo, com ou sem registro, podem entregá-la às instituições credenciadas para destruição, sendo indenizados em valores que variam de R$ 150,00 a R$ 450,00.
Conforme o Desarma, foram entregues 1.915 armas, de 1º de janeiro a 27 de março deste ano.
