Publicado em 23/09/2024 às 14:31, Atualizado em 23/09/2024 às 10:03
Prisão ocorreu após uma denúncia anônima chegar a polícia
Mãe e filha, moradoras do distrito de Novo Porto XV, em Bataguassu, foram presas na última sexta-feira (20), por maus tratos de animais.
A ação foi desencadeada após uma denúncia anônima que alertava sobre as condições precárias em que os animais viviam.
Ao chegarem ao local indicado, os policiais constataram a veracidade das informações. Os cães foram encontrados em situação de abandono, sem água e comida adequadas, em um ambiente sujo e infestado por parasitas. Um dos animais estava amarrado e exposto ao sol, sem qualquer tipo de abrigo, informou o Cenário MS.
Ainda segundo o Jornal, os responsáveis pelos animais foram autuadas e multadas por infração administrativa. Além disso, elas responderão criminalmente por maus-tratos a animais, crime previsto na Lei Federal nº 9.605/1998.
"Manter animais em condições inadequadas de higiene, alimentação e abrigo é crime", ressalta os militares envolvidos no caso.
Sobre as prisões e multas aplicadas às duas mulheres, a Polícia Civil de Bataguassu informou:
é considerado ato de maus-tratos manter os animais em condições inadequadas de alojamento, manejo, higiene, alimentação, transporte ou abrigo. Além disso, conforme o art. 3º, inciso V, da mesma Lei, é obrigação do responsável pelo animal providenciar condições adequadas de abrigo, manejo, higiene e alimentação, respeitando as características da espécie e suas necessidades fisiológicas.