Justiça nega desbloqueio de bens a engenheiro réu em ação do Aquário

O juiz David de Oliveira Gomes Filho negou pedido de desbloqueio de bens feito pelo engenheiro da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Joel Fernando Andreassi. Ele alegou estar com doença grave e, por isso, precisa dos carros bloqueados pela Justiça devido à decisão proferida em ação que apura suposto superfaturamento na obra do Aquário do Pantanal.

O denunciado também sustentou que os itens foram adquiridos antes dos fatos narrados na ação ingressada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), inclusive que o veículo fusca é fruto de herança. E que as três fazendas indicadas nos autos são suficientes para atingir o valor da indisponibilidade decretada que soma R$ 9,8 milhões.

Conforme o magistrado, logo quando houve o bloqueio, em agosto deste ano, o engenheiro conseguiu desbloquear um Onix porque ficou comprovada a necessidade alegada. Porém, agora, não ocorre o mesmo “pois o requerido não trouxe prova de sua doença, dos valores necessários para o tratamento médico, da sua insolvabilidade para estas despesas médicas, não trouxe prova do valor irrisório dos seus veículos, tampouco que os bens até agora indisponibilizados são suficientes para garantir o valor total do bloqueio de R$ 9.840.945,91”.

O juiz destaca, ainda, que o bloqueio, determinado por ele, foi feito diante da possibilidade de que os envolvidos sejam condenados a reparar os danos causados aos cofres públicos por ato ilícito.

“Até que se desvende em definitivo eventual responsabilidade de cada um dos requeridos, a garantia do Estado se sobrepõe aos demais interesses não excepcionados na lei”. De acordo com o portal da transparência do governo do Estado, Joel é fiscal de obras com salário bruto de R$ 13,9 mil.

Fonte - Midiamax