Publicado em 05/03/2023 às 09:00, Atualizado em 04/03/2023 às 22:23
Indígenas foram liberados e não deverão pagar fiança, segundo a decisão
Os três indígenas detidos durante retomada de terras da Fazenda Doinho, em Rio Brilhante, tiveram soltura concedida. A Justiça publicou decisão que concede liberdade aos dois homens e uma mulher, autuados na sexta-feira (3) durante ação da Polícia Militar.
O Ministério público emitiu parecer contrário à prisão dos indígenas. Enquanto a Defensoria Pública requereu liberdade provisória dos autuados.
A juíza substituta Monique Rafaele Krieger assina a decisão. Os três indígenas foram presos em flagrante e tiveram pedido de prisão preventiva. Além disso, o delegado de polícia arbitrou fiança de R$ 2.640 para cada detido.
Assim, a juíza não reconheceu a necessidade de decreto da prisão preventiva. “Os autuados não possuem antecedentes criminais”. Também citou a manifestação do Ministério Público: "A gravidade do crime e suas peculiaridades fáticas, não justificam a manutenção cautelar do cárcere".
Logo, o Ministério Público destacou que os autuados possuem residência fixa. “Quanto à fiança arbitrada pela autoridade policial, não deve ser mantida”, decidiu a juíza.
Monique aplicou “medida cautelar de comparecimento mensal em juízo para informar o endereço e justificar suas atividades”. Por fim, pediu alvará de soltura imediato para os indígenas.
Indígenas denunciam
Em nota, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas) afirma que “imediatamente a polícia cercou os indígenas e está ameaçando realizar um despejo sem ordem judicial”.
A Polícia Militar confirmou que equipes estiveram no local. Contudo ainda não há detalhes sobre a atuação na ocupação.
Segundo a assessoria do MPF (Ministério Público Federal), o órgão em Dourados — responsável pela região de Rio Brilhante — “está ciente da situação e já começou a atuar”. Além disso, a Apib acionou "a defensoria pública, a sexta câmara do ministério público e demais autoridades responsáveis".
Por fim, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) informou que o plantonista da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Brilhante, promotor Jorge Ferreira, atende a ocorrência.
Com informações do Midiamax
