Homem é preso por vender mel adulterado e assume que fabrica o produto há 20 anos para comercializar

Nesta segunda-feira (8), a Polícia Civil, por intermédio da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra Relação de Consumo), prendeu em flagrante um homem, de 56 anos, por crime contra as relações de consumo.

Ele foi abordado por volta das 9h, na BR-163, km 463, em Campo Grande, durante fiscalização conjunta com a Iagro/MS (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul) para coibir a comercialização de produtos de origem animal sem as devidas liberações sanitárias.

Em um veículo Ford Pampa, o autor transportava 126 frascos contendo produto semelhante a mel, sem as devidas especificações legais, e 334 etiquetas/rótulos falsos com os dizeres: “Mel Serrano no Favo”, produzido na Fazenda Mata Grande Conceição do Mato Dentro – Minas Gerais”.

Aos policiais, o indivíduo informou que entregaria o produto no município de Campo Grande e que a mercadoria seria revendida tendo como destino a cidade de Rondonópolis-MT.

Em interrogatório, o autor admitiu que há 20 anos fabrica o produto com açúcar, água, saborizante e ácido cítrico, vendendo cada litro de mel nos comércios pelo valor de R$ 20,00, sendo o seu custo de produção em torno de R$ 3,00.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão em flagrante ao autor pela prática do delito previsto no Art. 7º, II e IX, da Lei nº 8.137/90 (crime contra as relações de consumo), que prevê pena de detenção, de dois a cinco anos, ou multa.

Cumpre ressaltar que o autor já era investigado pela Decon em razão da comercialização e adulteração de mel.

Em 2022, os produtos que ele vendia foram apreendidos em Dourados e em outras cidades do Estado de Mato Grosso do Sul pelo Procon e Iagro, sendo emitido Relatório Técnico de que tais produtos eram “fraudados intencionalmente por adulteração e impróprios para o consumo humano”.

Considerando que o autor responde à ação penal pelo mesmo crime, a autoridade policial representou pela conversão da prisão em flagrante em preventiva.