Publicado em 13/04/2023 às 16:30, Atualizado em 13/04/2023 às 15:24
Auxílio criado em 2021 repassa R$ 300 mensais a famílias de baixa renda
O governo estadual publicou decreto prorrogando por mais um ano o programa de auxílio financeiro Mais Social, criado em abril de 2021, em plena pandemia da covid-19, para ajudar famílias. A bolsa, de R$ 300, foi criada para auxiliar na compra de alimentos e gás de cozinha.
Em levantamento recente, divulgado em janeiro, o governo informou que atendia 87,2 mil pessoas, tendo à época excluído cerca de 3,9 mil por uso do auxílio para fins diversos, inclusive compra de bebida alcoólica e cigarros.
A destinação mensal chega a R$ 26 milhões. Quando foi criado, o programa teve anunciada a duração de 24 meses, com possibilidade de prorrogação, que agora se concretiza. Pelo decreto publicado hoje, o período regular do programa é elevado para 36 meses, com possibilidade de extensão por igual período. Consta no texto que a manutenção do auxílio das famílias pode chegar ao período máximo de 72 meses se a atualização cadastral revelar a necessidade dos beneficiários.
A tarefa de manter os dados das pessoas atualizadas é da gestora do programa, a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos. Pelo texto que instituiu o programa, no caso dos indígenas foi prevista a entrega de cesta básica.
Entre os requisitos incluídos para a análise da necessidade das pessoas estão a renda per capita na família, devendo ser de até meio salário mínimo, a impossibilidade de participar de outro programa social estadual com igual finalidade e residir no Estado há pelo menos dois anos. No começo deste ano, o governo anunciou a possibilidade de elevação do auxílio para R$ 450.
