Governo de MS oferece atendimento e apoio para mulheres em situação de violência

O atendimento oferecido pelo Governo do Estado às mulheres em situação de violência está disponível de forma integral em todos os municípios de Mato Grosso do Sul. Em situações de urgência a Polícia Militar atua por meio do número 190.

Além disso, a Polícia Civil também pode ser acionada. Em Campo Grande o atendimento é oferecido pela DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), que funciona 24h na Casa da Mulher Brasileira.

Confira informações importantes, e caso você seja vítima de violência (doméstica, familiar e de gênero), saiba que pode procurar ajuda (os telefones de contato estão abaixo).

Com atuação voltada a atender e apurar situações referentes à integridade física e moral da mulher, a Polícia Civil faz parte da rede de apoio dos diversos serviços disponíveis no Estado.

A delegada Elaine Cristina Benicasa, atualmente delegada titular da DEAM, alerta sobre a importância da mulher, em situação de violência, buscar auxílio especializado. Tal atitude pode afastá-la do agressor, garantindo segurança a ela e aos filhos.

“Apesar de todo o trabalho estar surtindo efeito, no sentido de estarmos aumentando cada vez mais o número de registros de ocorrências de violência doméstica na delegacia, onde as mulheres procuram ajuda, é importante frisar que muitos casos ainda se encontram na invisibilidade do cenário atual, seja campo-grandense ou ainda em nível de Mato Grosso do Sul, e também em nível de Brasil. Nós conclamamos para que você, mulher, vítima de qualquer tipo de violência seja ela psicológica, com humilhações, agressões físicas, morais, patrimoniais, sexuais, esteja sempre se informando do melhor canal de denúncia, dos canais de atendimento. Para que nós possamos, pelo menos iniciar alguma tentativa de ajuda e de dar andamento as questões criminais, mas também trazer políticas públicas que estão dispostas para acolher da melhor forma possível”, disse a delegada.

Além do atendimento oferecido pela DEAM, na Casa da Mulher Brasileira, outras instituições também estão preparadas para prestar auxílio, como a 3ª Vara de Violência Doméstica – na Capital –, Defensoria Pública e Ministério Público, em todo o Estado.

“Possuímos o canal 180, vinculado ao Ministério da Justiça. Essas denúncias são encaminhadas às delegacias da região onde foram cometidos crimes e é obrigatório a investigação por parte dessas delegacias. Nós temos também a Patrulha Maria da Penha. É de extrema importância dizer que hoje não necessita mais o registro da ocorrência para solicitação da medida protetiva. Esses são os principais canais. As políticas públicas existentes municipais, estaduais, dão uma força e encorajamento maior para que a mulher saia dessa situação de violência doméstica”, disse a delegada.

Programa Mulher Segura

Garantir proteção às mulheres que possuem medidas protetivas, que em muitos casos inclui o afastamento do agressor e distância mínima das vítimas, é uma das funções do Promuse (Programa Mulher Segura) da PM (Polícia Militar).

O programa atende em 28 municípios de Mato Grosso do Sul com monitoramento e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Os policiais militares capacitados realizam policiamento orientado com objetivo de promover o enfrentamento à violência doméstica contra mulheres, por meio de fiscalização de medidas protetivas de urgência, ações de prevenção, visitas técnicas, conversas com vítimas, familiares e até mesmo com os agressores, fazendo os encaminhamentos aos órgãos da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.

No caso de necessidade de chamado de socorro, a mulher deve acionar a PM pelo número 190. Quando uma mulher faz o chamado relativo a violência doméstica nos canais disponibilizados, imediatamente as equipes atendem, independente dela fazer parte do programa ou não. O Judiciário mantém projetos paralelos para os homens autores da violência doméstica, e para que as mulheres entendam o que é violência doméstica.

O contato pessoal da equipe de policiais militares com as vítimas, que incluí visita domiciliar, além de ligações e mensagens, contribui para o sucesso do trabalho realizado em Campo Grande e em outros 24 municípios do interior de Mato Grosso do Sul.

Após a primeira visita domiciliar da equipe, a vítima passa a ser acompanhada periodicamente por meio de contatos telefônicos e presenciais.

“Esse ano foram realizadas capacitações com toda rede de proteção a mulher, de modo que fosse possível organizar a interação e união de toda rede de proteção a mulher. Realizamos a fiscalização de medida protetiva de urgência, o juiz da 3ª Vara de Violência Doméstica nos encaminha as medidas. Apoiamos outros órgãos. Orientamos, direcionamos mulheres para os locais que necessitam. E em caso de descumprimento durante a visita técnica, realizamos a prisão do autor”, explica a sargento Aline van Onselen, que atua no Promuse.

Auxílio

Mulher que passou por situação de violência, recebe apoio por meio de terapia realizada no no CEAM - Foto: Bruno Rezende

Outro serviço disponível em Campo Grande é o CEAM (Centro de Atendimento à Mulher Cuña M’Baretê), que oferece atendimento psicossocial para mulheres em situação de violência.

Conscientizar sobre os diversos tipos de violência é um trabalho que leva tempo, por isso o Governo do Estado é modelo no atendimento, que garante a terapia e todo o suporte durante o período necessário de tratamento. O CEAM é ligado a Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres.

Serviço

-> Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher (Plataforma Mulher Segura)

-> Caso você seja vítima de violência doméstica ligue 190 (Polícia Militar) e denuncie.