Fazendeiro é multado em R$ 5 milhões por desmatar Pantanal para plantar arroz

Produtor rural, com fazenda localizada na região do Delta do Salobra, em Miranda, foi multado em R$ 5 milhões pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) por desmatamento ilegal e pela construção de uma estrutura de contenção de água.

A carta da denúncia elaborada em conjunto pelo S.O.S Pantanal e pelo Instituto Delta do Salobra mostra que a abertura do dique ocorreu dentro do bioma Pantanal com uma extensão total de aproximadamente 5 km, provavelmente para plantio de arroz.

A área interna que circunda o dique é de cerca de 1.000 hectares, sendo possível ver o desmatamento e o uso do fogo como forma de limpeza da área. As imagens de satélites identificaram desmatamento de 464 hectares.

Conforme o documento que o Campo Grande News teve acesso, com auxílio de imagens de satélites foi descoberto que o desmatamento ocorreu entre os meses de agosto a novembro de 2023. Conforme relatos dos moradores locais, a barragem encontra-se na margem esquerda do Rio Salobra e próximo ao brejo da Baía Negra, o que está contribuindo com o assoreamento.

Outra fazenda próxima à estrutura também quer construir um novo acesso passando pelo Rio Salobra. "A fazenda pretende criar novo acesso atravessando o Rio Salobra para fazer um aterro que conecte o dique que foi construído. A construção desse aterro já foi denunciada e segue sem qualquer adequação", diz parte da carta de denúncia.

O presidente do IHP (Instituto Homem Pantaneiro), coronel Ângelo Rabelo, lamenta pelo impacto causado ao meio ambiente.

“É lamentável uma intervenção como essa, porque ela interfere na dinâmica das águas. Nessa região Delta do Salobra é parecida com o Okavango, na África. Lamento que tenha acontecido isso e espero que o Ministério Público seja eficiente. O que para mim é importante é o aspecto investigativo”, destacou.

Lei do Pantanal – A Lei do Pantanal, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira, entra em vigor no dia 18 de fevereiro.

O texto define a forma como os proprietários rurais poderão usar recursos naturais e traz uma série de vedações, como agricultura e produção de carvão. A proposta "costurada" pelo próprio governo é vista com bons olhos também por ambientalistas.

A Lei do Pantanal foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel em ato público realizado no dia 18 de dezembro, no Bioparque Pantanal, na presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Participaram ainda os ministros de Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, e do Planejamento, Simone Tebet.