Ex-servidor da Agenfa embolsou dinheiro do IPVA e pode pegar até 12 anos de prisão

A Delegacia de Polícia Civil de Brasilândia concluiu, na segunda-feira (16-12), as investigações sobre um caso de peculato envolvendo um ex-servidor da Agência Fazendária (Agenfa) do município. O acusado, de 38 anos, teria desviado valores pagos por contribuintes que buscavam a regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

As investigações tiveram início após a denúncia de vítimas, que relataram ter efetuado pagamentos em espécie diretamente ao ex-servidor. No entanto, após conferência, foi constatado que os valores não haviam sido repassados ao órgão competente, caracterizando o crime de peculato.

Durante as diligências, a Polícia Civil ouviu vítimas e testemunhas, além de realizar análises em documentos relacionados ao caso. Segundo apurações, o suspeito fornecia os dados de uma conta bancária pessoal para que os valores fossem depositados, ao invés de direcioná-los para o órgão oficial.

Em depoimento, o homem exerceu o direito de permanecer em silêncio. Uma das vítimas, porém, informou que o ex-servidor chegou a restituir os valores apropriados em um momento posterior.

O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro, ocorre quando um servidor público se apropria de valores ou bens em razão do cargo que ocupa. A pena para a prática desse delito pode chegar a 12 anos de prisão, além do pagamento de multa.