Publicado em 18/05/2024 às 11:12, Atualizado em 18/05/2024 às 15:21
Defesa de Douglas Figueiredo alegou que compra de arma foi feita após Bolsonaro flexibilizar porte
Horas após a prisão de Douglas Figueiredo por posse ilegal de armas de fogo – uma delas de uso restrito das forças de segurança – a defesa do ex-prefeito de Anastácio foi à Justiça para pedir para libertá-lo. Ele deixou a prisão após pagar fiança de R$ 15 mil.
Na delegacia, Isabelle Sentinello, a delegada plantonista, deixou de estabelecer valor por se tratarem de “infrações penais que, em concurso, não admite fixação de fiança pela autoridade policial”.
Mas, ao juiz Luciano Pedro Beladelli, da 1ª Vara da Comarca de Anastácio, o mesmo que determinou as buscas na casa de Figueiredo nesta sexta-feira (17), o advogado Gustavo Antônio Sanches Pellicioni deus explicações sobre as armas encontradas na casa do cliente. Afirmou que a pistola calibre 9 milímetros (de uso restrito) foi comprada pelo pai da ex-prefeito, em 2021, logo depois que decreto do então presidente Jair Bolsonaro (PL) flexibilizou o acesso a armas, “atualmente de uso restrito, sem autorização legal”.
O advogado justificou ainda que depois da morte de Deval Figueiredo, vítima da covid-19 em 2022, o filho levou pertences do pai para casa, mas garantiu que a intenção do cliente era descartar as armas. “(...) inclusive as referidas armas foram trazidas pelo requerente para a cidade, e acondicionadas em um móvel de um quarto da residência do requerente, para posteriormente ser destinada às autoridades competentes para fim de descarte”.
O defensor argumentou ainda que Douglas Figueiredo é réu primário, tem residência fixa e ocupação licita. Por isso, pode ser libertado. “Nossa Carta Maior legisla no sentido de que não existe a possibilidade de deixar alguém preso, quando, a Lei permite liberdade provisória, pois a prisão sempre será exceção!”.
O juiz entendeu que o investigado cumpre os requisitos legais para responder em liberdade. “Como é sabido, a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser decretada, ou mantida, apenas quando atendidas às exigências do art. 312 do Código de Processo Penal. Isso porque a liberdade, antes de sentença penal condenatória definitiva, é a regra, e o enclausuramento provisório, a exceção, por força do princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade”.
Ele, porém, decidiu impor fiança de R$ 15 mil ao ex-prefeito. O valor foi pago às 17h23, pouco mais de 20 minutos após a decisão judicial. O alvará de soltura foi expedido às 17h37.
O caso – Douglas é investigado por envolvimento na morte do ex-vereador Wander Alves Meleiro, o Dinho Vital, de 40 anos, e foi alvo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) nesta sexta-feira. Dois policiais militares também foram presos.
Valdeci Alexandre da Silva Ricardo, 41, e Bruno César Malheiros dos Santos, 33, se entregaram depois de serem comunicados das ordens de prisão temporária (30 dias).
Dinho foi morto na BR-262, no fim da tarde da última quarta-feira, 8 de maio, logo após brigar com o ex-prefeito durante festa de comemoração do aniversário de 59 anos de Anastácio, em uma chácara próxima à rodovia.
Segundo relataram testemunhas, o ex-vereador, aparentemente alcoolizado, discutiu com o Figueiredo na festa. A briga começou depois que o atual prefeito, Nildo Alves (PSDB), anunciou que lançaria o tucano pré-candidato pelo partido, e foi separada por outros frequentadores.
O ex-vereador foi retirado do local, mas voltou armado e fez ameaças. Foi quando os policiais decidiram abordá-lo.
Testemunhas afirmam que os dois trabalham como seguranças de Douglas, mas ambos negam e alegam que estavam na festa por motivos diferentes. Valdeci explicou que foi convidado por amigo e Bruno afirmou em depoimento que estava de folga e fez parte da produção da banda contratada para animar a comemoração. O ex-prefeito também nega qualquer participação no crime.
Conforme os depoimentos de Valdeci e Bruno, Dinho Vital reagiu e houve troca de tiros. A vítima, contudo, levou um tiro nas costas. O Fiat Toro ficou com o pneu furado às margens da rodovia e uma arma foi encontrada próxima ao corpo.
Com informações do Campograndenews. Veja abaixo outros links sobre o caso.
