A Polícia Militar Ambiental (2° BPMA) de Dourados, 29-09, em ação conjunta com a Polícia Militar Ambiental do Paraná, no decorrer da Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, realizou um patrulhamento fluvial no Rio Paraná, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, no município de Naviraí (MS).
Durante a operação, foi flagrado um pescador amador praticando pesca predatória. Na embarcação do infrator, foram encontrados sete peixes da espécie pintado e quatro exemplares de pacu, todos abaixo do tamanho mínimo permitido pela legislação federal para a pesca na calha do Rio Paraná. Além disso, o pescador excedeu a cota permitida para pescadores amadores, que é de 10 kg mais um exemplar.
Diante das infrações, o autor foi preso por pescar peixes abaixo da medida e acima da cota permitida. Também foram aplicadas sanções administrativas de acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08, que prevê multas em dobro para crimes ambientais cometidos dentro de Unidades de Conservação. O infrator foi multado em R$ 3.600,00 e teve seus equipamentos apreendidos, incluindo um barco de alumínio, um motor de popa e 55 kg de pescado.
O pescador foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Naviraí para as providências legais.
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