Degradação ambiental em área de preservação permanente resulta em autuação no município de Aquidauana

Neste domingo (22), a Polícia Militar Ambiental (PMA) de Aquidauana atendeu uma denúncia de degradação ambiental na Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Aquidauana, no distrito de Piraputanga. A denúncia relatava uma construção irregular na margem do rio.

Ao chegar à propriedade mencionada, a equipe da PMA constatou a presença de obras de alvenaria em andamento, destinadas à construção de uma área de lazer, incluindo cobertura, fogão à lenha e banheiro.

Durante a inspeção, foram identificadas outras construções irregulares, como um tanque de piscicultura, um limpador de peixe, um muro de arrimo e um chalé, todos localizados a 40 metros da margem do rio Aquidauana. De acordo com a legislação ambiental vigente, essas edificações foram erguidas dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP), onde a distância mínima obrigatória para qualquer intervenção é de 100 metros da calha do leito regular do rio.

O responsável pelas obras não possuía autorização ambiental, infringindo as normas de proteção à vegetação de APP. Diante da irregularidade, foi aplicada uma multa administrativa no valor de R$ 5.000,00. Além disso, as atividades na propriedade foram imediatamente paralisadas até que o órgão ambiental competente emita uma decisão final sobre o caso.

A PMA ressalta a importância da preservação das áreas de proteção ambiental e reforça que qualquer intervenção sem a devida autorização está sujeita a penalidades rigorosas, conforme a legislação.