Conselho cobra investigação e plano contra violência policial 15 meses após confronto na Reserva

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26), resolução do Conselho Nacional de Política Indigenista recomenda uma série de providências após o confronto registrado em 27 de novembro de 2024 na Reserva Indígena de Dourados.

O documento solicita que o Ministério Público Federal apure os fatos e responsabilize eventuais envolvidos na ação da Polícia Militar durante protesto de indígenas Guarani-Kaiowá, Terena e Guarani. A mobilização reivindicava o restabelecimento do fornecimento de água nas aldeias Jaguapiru e Bororó.

A resolução também recomenda que a União, por meio da Secretaria de Saúde Indígena, realize um diagnóstico completo sobre o abastecimento de água em territórios indígenas e acelere a formulação de uma política nacional de saneamento voltada especificamente às comunidades tradicionais.

Outro ponto do texto encaminha solicitação ao Supremo Tribunal Federal para que, no âmbito da ADPF 1059, determine ao governo de Mato Grosso do Sul a apresentação de um plano de reestruturação da segurança pública, com foco na redução da violência policial em áreas indígenas.

Relembre o caso

O confronto ocorreu após dias de bloqueio na rodovia MS-156, em Dourados. Os manifestantes protestavam contra falhas no fornecimento de água potável nas aldeias Jaguapiru e Bororó.

A operação do Batalhão de Choque para desobstruir a via terminou com dezenas de feridos. À época, organizações indígenas relataram o uso de balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. Cerca de 50 indígenas precisaram de atendimento médico, segundo equipes de saúde que atuaram no local.

A Polícia Militar informou que a intervenção ocorreu após tentativas de negociação e que também houve agentes feridos durante a ação.

A Reserva Indígena de Dourados está entre as mais populosas do país e concentra parcela expressiva dos aproximadamente 116 mil indígenas que vivem em Mato Grosso do Sul.