“União de esforços trará paz e segurança jurídica”, diz procuradora-geral sobre acordo de demarcação no STF

A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, afirmou nesta sexta-feira (27) que o acordo celebrado durante audiência no STF (Supremo Tribunal Federal) visando conter o conflito pela demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, só foi possível devido à união de esforços entre os diversos atores envolvidos na questão.

De acordo com ela, a conciliação histórica selada com a presença de representantes dos proprietários, lideranças indígenas, integrantes da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), da AGU (Advocacia-Geral da União), do Ministério dos Povos Indígenas, do ministro Gilmar Mendes, e sob as diretrizes do governador Eduardo Riedel, vai garantir a paz na região e a segurança jurídica.

“É um caso realmente histórico, um conflito que é não apenas federativo, mas complexo em suas origens, cujas consequências são plurais e sistêmicas. Ontem, em uma audiência que durou mais de sete horas, em Brasília, o que nós testemunhamos foi uma união de esforços entre a população indígena, não indígena, a União e o Estado de Mato Grosso do Sul, que, embora não seja parte deste mandado de segurança, não mediu esforços para encontrar caminhos para a solução consensual. Com concessões mútuas, haverá a garantia de paz nessa região e a estabilidade dessas relações jurídicas”, analisou.

O acordo prevê o pagamento da União aos proprietários no valor de R$ 27,8 milhões a título das benfeitorias apontadas em avaliação individualizada feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic. O valor será viabilizado por meio de crédito suplementar.

Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 101 milhões pela terra nua. O estado de Mato Grosso do Sul deverá ainda efetuar, em depósito judicial, o montante de R$ 16 milhões em favor da União.

Após o pagamento das benfeitorias, que deve ser imediato com efeitos desde a homologação de quinta-feira (26), os proprietários terão 15 dias para se retirar do local. Após esse prazo, a população indígena poderá ingressar no espaço de forma pacífica.

A celebração do acordo também prevê a extinção, sem resolução de mérito, de todos os processos em tramitação no Judiciário que discutem os litígios envolvendo o conflito da demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.

“Quero destacar o trabalho coletivo da PGE, a partir do GT de procuradores que trabalhou aqui no Estado sob a coordenação do procurador-geral adjunto Márcio Arruda, a presença da nossa representação em Brasília, com o procurador Ulisses Schwarz Viana, e o governador Eduardo Riedel, que capitaneou todo esse processo com tranquilidade, priorizando o processo de paz e consensualidade”, finalizou a procuradora-geral do Estado.

Com informações da Jornalista Fernanda Fortuna, PGE/MS