TRT autoriza juízes do trabalho de MS a realizarem audiências pela manhã

Portaria do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT-MS) autoriza os juízes do trabalho do estado a realizarem, a partir do dia 17 de outubro, audiências das ações trabalhistas a partir das 8h (de MS).

Desde março deste ano o expediente da justiça trabalhista do estado havia sido alterado. Em razão de uma redução de 31,62% no orçamento de custeio, o horário de atendimento era das 11h às 17h e desde o dia 1º de agosto nenhuma audiência poderia ser agendada para antes das 11h.

A mudança ocorreu após um pedido da seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), feito pelo presidente da entidade, Mansour Karmouche, ao presidente do TRT-MS, desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja.

"Vemos como uma grande conquista essa medida adotada pelo TRT a pedido da OAB. Precisamos ter em mente que o momento político e econômico vivido no Brasil exige que nos amoldemos à nova realidade", afirmou Karmouche.

A portaria do tribunal facultou a realização de audiências pela manhã até o dia 19 de dezembro de deste ano e o expediente interno em todas as unidades do tribunal, das 8h às 17h.

De acordo com a portaria, a flexibilização do horário de funcionamento interno foi permitida pela atual situação orçamentária. Para o Presidente do TRT-MS, a alteração só foi possível graças ao empenho dos magistrados e servidores e às medidas adotadas pela administração para reduzir os gastos.

Fonte - G1 MS