TRE-MS reprova contas e candidato a deputado estadual deve devolver R$ 30,9 mil

Um candidato a deputado estadual em Mato Grosso do Sul teve as contas eleitorais reprovadas. Assim, deverá devolver R$ 30.985,51 ao Tesouro Nacional.

A decisão consta no DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul). Fred Alexandre dos Santos Silva concorreu pelo Podemos em 2022.

Segundo a decisão, “o valor total das irregularidades corresponde a aproximadamente 45,7% dos recursos arrecadados”. Então, afirmou que as irregularidades impossibilitam o enquadramento dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade para aprovação das contas com ressalvas.

Foi apontada a “ausência da comprovação de despesas com pessoal, por meio de contrato ou outro documento”. Portanto, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) alegou que “não é possível saber nem ao menos a que título essas pessoas foram pagas pela campanha, inviabilizando completamente o trabalho fiscalizatório”.

Por isso, determinou a reprovação das contas e o ressarcimento ao Tesouro Nacional. O juiz José Eduardo Cury foi relator da matéria.