Trabalho no sistema penitenciário gera economia de R$ 44 milhões por ano

O trabalho de presos gera economia de R$ 44 milhões por ano aos cofres públicos de Mato Grosso do Sul. De acordo com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), 6.056 presidiários tiveram suas penas reduzidas com o trabalho no período de 2015 a 2021. Com menos dias encarcerados, os presos geraram menos custos ao Estado, que gasta R$ 70 per capita no sistema penal. Até janeiro deste ano o custo mensal com a massa carcerária em Mato Grosso do Sul era de R$ 41,6 milhões (quase R$ 500 milhões ao ano).

Segundo a Agepen, o impacto das medidas de ressocialização e administrativas na manutenção do sistema penitenciário, com economia de R$ 44 milhões ao ano, não inclui o estudo regular, leitura e certificações de qualificação. A economia se dá com a ocupação produtiva, remunerada ou não, porque com a remição da pena, tanto no regime fechado como semiaberto, o sistema não precisa gastar com a manutenção básica dos condenados, que incluem alimentação, estrutura de acomodação e segurança, entre outros gastos administrativos e operacionais.

Hoje o Estado tem uma população carcerária de 19.830 presos e outros 2.919 sentenciados em monitoramento, segundo levantamento de janeiro de 2022. As medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico, também geram economia. Os gastos com as medidas são menores do que os custo

Entre os programas de ressocialização, considerados via de mão dupla, porque beneficiam todas as partes, a Agepen destaca a “Educação com Liberdade”, que tem 75 presos trabalhando em reforma de prédios escolares. Já foram reformadas 12 escolas. Nesse programa foram economizados R$ 11 milhões em recursos públicos. Em Campo Grande, os materiais são adquiridos com 10% da remuneração dos presos. Isso significa que, além da economia com a remição da pena, o Estado obtém a ajuda de 10% dos valores destinados à remuneração dos trabalhadores presidiários.

No programa “Mãos que Constroem”, que ocupa a mão de obra de 36 presos, já foram reformadas duas Delegacias de Polícia, gerando economia nos custos das obras civis de 75%. O mesmo percentual de economia foi gerado na construção do prédio do Instituto Médico Legal de Coxim e adaptação do anexo do presídio. Foi utilizada a mão de obra de cinco presos. Além da economia de custos, o anexo permitiu ampliar em mais 116 as vagas no presídio da cidade.

Sistema penal

O Governo do Estado está investindo mais recursos na estruturação do sistema penal em Mato Grosso do Sul. O quadro de servidores ativos da Agepen é composto por 1901 servidores, entre os quais 784 empossados entre 2017 e 2021, que será reforçado com mais 240 agentes, que começam o curso de formação nesta segunda-feira (7). A capacitação de servidores também tem ajudado na eficiência e humanização do sistema. Para maior segurança, a Agepen promoveu curso de Armamento e Tiro, e Vigilância e Escolata (CAVE) para 427 servidores capacitados em 10 diferentes turmas. Os cursos estão em andamento em Corumbá e em Dourados. Foram capacitados também 140 servidores em Intervenção Prisional e Escolta.

Em todo o Estado são 40 unidades penais, com dois novos presídios e ampliação de outras cinco unidades, que propiciaram mais 1.660 novas vagas no sistema. Há ainda em conclusão um presídio feminino em Campo Grande, no complexo da Gameleira.

O sistema penitenciário do Estado dispõe de 4.102 vagas na Capital e 4.314 no interior, além da oferta de 3.312 medidas cautelares (monitoramento por tornozeleira eletrônica). As vagas são insuficientes. Em Campo Grande há 7.101 presos, o que gera um déficit de 2.999 vagas. Já no interior são 9.810, déficit de 5.496 vagas. Em monitoramento há 2.919 presos, havendo, nesse sistema, vagas para a cautela de 12% de sentenciados, considerando que há oferta de 3.312.

Superpopulação carcerária

Para a direção da Agepen, o trabalho de presos e outras atividades de ressocialização são importantes para combater um problema crônico no sistema penal, não só em MS, mas em todos os estados – a superpopulação carcerária.

De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, em Mato Grosso do Sul está sendo adotada uma série de iniciativas para a melhoria do sistema penitenciário. Há investimentos expressivos do Governo do Estado na construção de presídios e formação e aparelhamento das unidades penais. Mas é muito difícil conter o déficit de vagas nos presídios, porque o crescimento da população carcerária tem outra dinâmica. Daí a importância em se investir em medidas de ressocialização, com remição de penas, medida que alivia tanto nas vagas quanto nos custos. Segundo ele, a ressocialização é a finalidade do sistema penal.