TCE-MS corta valor em R$ 5 milhões e retoma licitação suspensa há mais de um ano

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) reduziu em quase 40% o valor máximo gasto com serviços de segurança da informação e retomou uma licitação suspensa no fim de 2024. O montante passou de R$ 12,9 milhões para R$ 7,9 milhões.

A retomada da licitação suspensa foi decretada em 30 de dezembro de 2025, em edição extra do Diário Oficial da Corte de Contas. Assim, o pregão eletrônico 14/2024 ocorrerá às 9h (no horário de Brasília) de 22 de janeiro deste ano.

O aviso de reabertura de licitação define a compra na modalidade “menor preço global”. Dessa forma, o TCE-MS contratará empresa especializada em serviços de outsourcing da solução de segurança da informação, “incluindo o fornecimento de solução como serviço, envolvendo hardware, software, assinaturas de atualização, instalação, treinamento, customização, suporte técnico e manutenção”. A previsão consta no processo TCCP/1186/2024.

A sessão ocorrerá por meio do site https://www.gov.br/compras/pt-br. O edital está disponível no site do TCE-MS, em https://transparencia.tce.ms.gov.br/licitacoes e no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br).

Licitação suspensa ‘começou’ em novembro de 2024

O primeiro aviso da licitação suspensa data de 27 de novembro de 2024, com data do certame agendada para 12 de dezembro daquele ano. Contudo, no dia 6 de dezembro, a IT Demand Soluções Ltda. apresentou pedido de impugnação. Na ocasião, a empresa apontou que o objeto da contratação tinha incompatibilidade com as cláusulas do edital.

A questão envolveu a interpretação da terminologia do fornecimento da solução de segurança da informação. Então, a área técnica apontou a necessidade de ajustes pontuais, para esclarecer que “o objeto da contratação se refere à implementação de uma solução integrada da informação, composta por hardware, software, assinaturas de atualização, serviços especializados de instalação, suporte técnico, manutenção e outros elementos indispensáveis à entrega da operação da solução”.

Documento assinado pelo pregoeiro Paulo Eduardo Lyrio aponta que “em análise detida, o integrante técnico indicou de forma clara a necessidade de ajustes ‘no edital para eliminar quaisquer dúvidas ou ambiguidades sobre o alcance da solução contratada’, assim como ‘a impugnação será acatada e que será realizada uma análise detalhada de todo o edital, com o objetivo de assegurar que não restem dúvidas quanto à necessidade de uma solução integrada, compreendendo todos os elementos previstos para prestação do serviço”.

Valor da contratação caiu para R$ 7,9 milhões

A manifestação data de 9 de dezembro de 2024. Até aquele momento, o edital previa a contratação dos serviços ao custo de R$ 12.940.530,00 pelo período de 12 meses. Já a síntese dos serviços previa a “contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de segurança da informação envolvendo hardware, software, assinaturas de atualização, instalação, treinamento, customização e suporte técnico qualificado em proteção e inspeção de tráfego em redes corporativas, conforme especificações técnicas, incluindo os appliances necessários e suficientes para a prestação destes serviços, com o objetivo de garantir a proteção eficaz da rede de computadores, assim como a segurança das estações de trabalho, servidores de arquivos e dispositivos móveis, por meio de soluções antimalware endpoint com detecção e resposta de última geração”.

Contudo, na reabertura da licitação, houve mudanças. O valor máximo da contratação recuou para R$ 7.965.854,05. Do total, R$ 7.636.334,72 representam o custo ao longo de 12 meses e envolvem “outsourcing da solução de segurança da informação, incluindo o fornecimento de solução como serviço, envolvendo hardware, software, assinaturas de atualização, instalação, treinamento, suporte técnico e manutenção”. Outros R$ 329.519,33 compreendem “taxa única de implantação e configuração inicial”.

A descrição dos serviços também aumentou entre os editais: de 419 páginas no primeiro para 1.141 na nova publicação. Por fim, o site do TCE-MS disponibiliza os documentos.