TCE-MS alerta jurisdicionados sobre recomendações da Atricon acerca da primeira infância

O Diário Oficial do Tribunal de Contas desta quinta-feira, 22 de agosto, traz um comunicado aos jurisdicionados para que se atentem à Nota Recomendatória publicada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon.

Nela constam recomendações ao Poder Executivo e Legislativo sobre a inclusão da priorização da primeira infância nos Projetos de Plano Plurianual (PPA), de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para acessar o Diário Oficial e ver a íntegra do comunicado, clique em https://portal-services.tce.ms.gov.br/portal-services/diario-oficiais/download?id=23096