TCE exige licenciamento também do Imasul para liberar obras em estradas no Pananal

Mesmo com a licença concedida pela prefeitura de Corumbá, através da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (FMAP), a Agesul só pode retomar as obras em estradas pantaneiras depois do licenciamento do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), órgão do governo estadual. A informação é do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gerson Domingos, responsável pelo embargo de 15 obras.

Por falta de licença ambiental, o Tribunal de Contas embargou os projetos em julho e até agora a Agência Estadual de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul) conseguiu licenciar quatro delas na prefeitura de Corumbá. E, a expectativa da Agesul era retomar os trabalhos de imediato depois de conseguir essa licença ambiental, já que o Imasul teria delegado essa competência à prefeitura de Corumbá.

Porém, em entrevista ao Correio do Estado o presidente do TCE deixou claro que o Tribunal vai exigir também um estudo de impacto ambiental do Imasul. O Correio do Estado procurou o Imasul para saber se algum estudo estava em andamento, mas até a publicação desse reportagem não obteve retorno.

O pedido de licenciamento foi protocolado pela Agesul na FMAP em meados de agosto em menos de três meses as obras foram liberadas pela prefeitura. Até agora, as quatro licenças que foram concedidas totalizam 96 quilômetros e investimentos da ordem de R$ 121 milhões.

Uma das obras liberadas, conforme publicação do diário oficial do Estado nesta segunda-feira, estava sendo tocada pela empresa de André Luis dos Santos, mais conhecido como André Patrola, pivô de um escândalo que veio a público em junho deste ano em Campo Grande por meio da operação “Cascalhos de Areia”.

O contrato, assinado inicialmente por R$ 3.387.549,17 e que depois recebeu um aditivo de R$ 523 mil, prevê obras de terraplanagem, drenagem superficial e revestimento primário em um trecho de 17 quilômetros entre a MS-228 e a Vazante do Castelo, no Distrito de Nhecolândia.

Outro trecho que recebeu licença do órgão ambiental de Corumbá está sob responsabilidade da empresa de Rodrigo Ricardo Ceni (RRCeni) e é uma sequência do trecho tocado por André Patrola, entre a MS-228 e o acesso ao Porto Rolon (Fazenda Paiol).

Além de duas pontes de madeira, são 45 quilômetros de terraplanagem, revestimento primário e drenagem superficial. Conforme o contrato inicial, o governo estadual destinou R$ 40.164.397,19 somente para os trabalhos de melhorias na estrada. Além disso, estão previstos mais R$ 3.243.309,00 para as pontes.

Antes disso, a Fundação já havia concedido liberação para que a Agesul retomasse os trabalhos para implantação de revestimento primário na estrada de acessão ao Porto São Pedro, em um trecho de 23,4 quilômetros. A responsável pela obra é a empreiteira Avance Construtora, contratada por R$ 46,069 milhões.

Porto Esperança

A Agesul também conseguiu autorização municipal para retomar os trabalhos para implantação de revestimento primário nos 11 quilômetros que ligam a BR-262 ao povoado de Porto Esperança, cuja obra havia sido paralisada no final de julho.

A licitação foi vencida pela Equipe Engenharia e a previsão de custos, já depois de alguns aditivos, é de R$ 17,5 milhões somente pela construção do aterro. Outros R$ 9,1 milhões estão sendo destinados à construção de duas pontes de concreto sobre as vazante Margarida (59 metros) e Mutum (83 metros).

Ao longo destes 11 quilômetros a empreiteira está fazendo um aterro de cerca de quatro metros de altura praticamente às margens do Rio Paraguai. Com isso, a estrada ficará transitável inclusive nos períodos de cheia. Atualmente, o acesso ao distrito nos meses em que o rio transborda é possível somente de barco.

Nesta terça-feira (14), na régua de Ladário o Rio Paraguai amanheceu com apenas 67 centímetros. No dia 23 de julho, no pico deste ano, atingiu 4,24 metros. E, na última grande cheia, em 2018, chegou a 5,35 metros. Mas, na maior cheia de que se tem registro, em 1988, o nível chegou a 6,64 metros.

Então, para ficar transitável o ano inteiro e não haver risco de ser engolida e arrastado por alguma super-cheia, essa estrada precisa ficar seis metros acima do nível em que está a água do Rio Paraguai nesta terça-feira.

E são exatamente esses aterros que levaram o Tribunal de Constas do Estado a embargar as obras, já que existe o temor de que esses diques interfiram no fluxo natural da água, provocando alagamentos em determinadas regiões e impedindo que outras áreas recebam as águas que ao longo de séculos estavam acostumadas a receber.