STJ mantém decisão que cancelou shows em festa junina milionária em GO

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão que cancelou os shows da banda Barões da Pisadinha e do cantor Leonardo no festival junino de Cachoeira Alta, município de 13 mil habitantes no Sudoeste de Goiás. Os artistas não são investigados e nem respondem ao processo.

A prefeitura previa gastar R$ 1,5 milhão com o “Juninão do Trabalhador” marcado para o feriado. O evento era anunciado como “a maior festa junina do interior goiano”.

Em sua decisão, o ministro afirmou que há risco de prejuízo aos cofres públicos. “A preocupação com a probidade administrativa exige tal cautela com a aplicação das verbas públicas”, escreveu Martins.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que entrou com uma ação para barrar os gastos. O promotor de Justiça Lucas Otaviano da Silva alegou que a prefeitura não consegue garantir a prestação de serviços públicos essenciais e, por isso, não deveria usar o dinheiro em caixa para outra finalidade.

“Ainda que se promova a criação de postos de trabalho por alguns dias, não há como crer que a vultosa quantia despendida pelo poder público gere equivalente retorno econômico à toda a população pagadora de impostos (incluindo aqueles que não se interessam pelas festividades), mas tão somente a alguns beneficiados – notadamente os artistas contratados, que não residem na cidade”, diz um trecho da ação.

Outro argumento do MP é o de que a prefeitura precisou pedir autorização da Câmara Municipal para fazer um empréstimo milionário para comprar uma usina solar e modernizar a rede de energia da cidade. O valor pleiteado era de R$ 11 milhões, mas os vereadores só deram aval para uma operação de até R$ 6 milhões. O promotor contestou que, ao mesmo tempo em que contrata uma “enorme dívida”, o município pretendesse gastar com festas o equivalente a 25% do empréstimo.

O Tribunal de Justiça de Goiás já havia suspendido os shows, mas a prefeitura entrou com recurso no STJ. A administração municipal alegou que tem condições financeiras suficientes para custear o festival e que os valores cobrados pelos artistas estão dentro da média de mercado.

Fonte - Estadão