STJ começa a julgar hoje autorização para cultivo de cannabis medicinal; veja detalhes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia nesta quarta-feira (13) um julgamento que pode marcar um novo capítulo na regulamentação da cannabis no Brasil . A Primeira Seção do tribunal, composta por 10 ministros, vai analisar se é possível autorizar a importação de sementes e o cultivo da cannabis sativa para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. A decisão tomada pelo colegiado terá impacto em todas as instâncias inferiores da Justiça no país.

Foco em uso medicinal e industrial

O caso em pauta envolve o pedido de uma empresa de biotecnologia que busca autorização para importar, plantar e cultivar cânhamo industrial — uma variedade da cannabis sativa. O objetivo é explorar economicamente o cânhamo, produzindo materiais para uso medicinal e farmacêutico. O grupo argumenta que esta variedade possui baixíssimos níveis de tetrahidrocanabinol (THC), componente responsável pelos efeitos psicotrópicos da maconha, tornando impossível seu uso recreativo.

Segundo a empresa, o cânhamo industrial oferece mais de 25 aplicações distintas, incluindo a extração de canabidiol (CBD), um composto usado em tratamentos médicos. Eles afirmam que o cultivo nacional pode reduzir os altos custos de medicamentos derivados de cannabis no Brasil, já que atualmente a importação desses produtos encarece os preços devido às restrições de importação de insumos.

Questão não envolve uso recreativo

O julgamento não discute a descriminalização ou legalização da maconha para fins recreativos. A análise é restrita ao uso terapêutico, farmacêutico e industrial da planta. A empresa argumenta que a autorização para cultivo representa uma questão de livre iniciativa econômica e que toda a operação seria regulamentada e fiscalizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura.

A Anvisa já permite a importação de produtos com princípios ativos extraídos da cannabis, como o canabidiol, mas ainda não autoriza o cultivo da planta in natura em solo brasileiro. O tribunal já concedeu, em decisões anteriores, salvo-conduto para o cultivo doméstico de cannabis para pessoas que necessitam da substância por motivos de saúde, mas a nova análise pode abrir precedentes mais amplos para o setor empresarial.

Impacto para o mercado nacional

Se o STJ decidir a favor da liberação do cultivo, isso pode alterar significativamente o mercado de produtos à base de cannabis no Brasil. A empresa autora do recurso defende que a permissão do plantio nacional reduziria custos e ampliaria o acesso a tratamentos que utilizam CBD, beneficiando tanto pacientes quanto o setor farmacêutico.

Com informações do Portal IG