STF retomará julgamento sobre revisão da vida toda de aposentadorias do INSS em setembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 20 de setembro o julgamento de dois recursos contra a decisão que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento será realizado no plenário virtual entre os dias 20 e 27 deste mês, conforme decisão proferida na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes.

A retomada ocorre após o cancelamento do pedido de destaque feito no mês passado, que havia suspendido o julgamento virtual e transferido a deliberação para o plenário físico. Antes da suspensão, quatro ministros já haviam se manifestado pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

Os ministros Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram contra os recursos, mantendo a decisão de não permitir a revisão. As entidades que apresentaram os recursos argumentaram que a revisão deveria ser garantida para aqueles que já estavam com processos em andamento na Justiça, tendo em vista que instâncias inferiores do Judiciário haviam reconhecido o direito à revisão.

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para o recálculo de seus benefícios. A decisão, que teve um placar de 7 votos a 4, anulou uma deliberação anterior da Corte que havia sido favorável à revisão da vida toda.

Contexto da decisão

A reviravolta no entendimento do STF aconteceu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não no recurso extraordinário que havia garantido aos aposentados o direito à revisão. A maioria dos ministros considerou que as regras previdenciárias estabelecidas em 1999, incluindo a regra de transição, são obrigatórias e não podem ser opcionais para os aposentados que buscam o cálculo mais vantajoso.

Com a retomada do julgamento no plenário virtual, o STF irá concluir a análise dos recursos e decidir de forma definitiva sobre o direito à revisão da vida toda para os aposentados do INSS. A decisão poderá impactar milhares de aposentados que esperam pela revisão de seus benefícios com base na totalidade de suas contribuições ao longo da vida laboral.

Com informações da Agência Brasil