O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) exonerou o servidor José Augusto Morelli do cargo de Chefe do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, dia 28 de março. Morelli foi o responsável por uma ação de fiscalização, executada em 25 de janeiro de 2012, que autuou e multou Jair Bolsonaro em R$ 10 mil por pesca ilegal.
O portal G1 entrou em contato com o Ibama, que informou que as demandas da imprensa devem ser encaminhadas ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). A equipe de reportagem entrou em contato e aguarda posicionamento do MMA sobre os motivos da exoneração.
Morelli é servidor concursado do Ibama desde 2002 e permanece nos quadros do instituto como analista ambiental. Ele é engenheiro agrônomo e já foi secretário do meio ambiente de Angra dos Reis.
Da multa ao recurso
De acordo com reportagem do jornal "O Globo", Jair Bolsonaro levou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um recurso contra a acusação de crime ambiental. A 2ª Turma do STF decidiu em março de 2016, por unanimidade, que era improcedente a acusação contra o parlamentar. Entre outros argumentos, Bolsonaro afirmou à época que não havia "materialidade" que provasse seu delito. Ele também afirmou que não havia placa informando sobre a proibição.
A autuação contra Bolsonaro ocorreu na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra, no Rio de Janeiro. A prática é proibida no local. Quando foi abordado, Bolsonaro foi fotografado por um dos fiscais em uma pequena embarcação e com uma vara de pesca.
A multa contra Bolsonaro foi anulada em 20 de dezembro pela superintendência do Ibama no Rio.
A decisão foi tomada após um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentava que Bolsonaro não teve direito à ampla defesa. Ainda de acordo com "O Globo", um inquérito foi aberto na Procuradoria da República em Angra dos Reis (RJ) para investigar se houve improbidade administrativa na anulação.
Mandado de segurança
Em 2013, já depois da autuação, o então deputado do PP-RJ entrou com um mandado de segurança para pescar na estação ecológica de Angra, conforme noticiou "O Globo".
No mesmo ano, ele entrou com um projeto de lei para impedir que fiscais do Ibama e do ICMBio portassem armas durante ações de fiscalização. O projeto chegou a tramitar, mais foi retirado da pauta pelo próprio Bolsonaro em 2015. Em 2018, durante a campanha, ele disse que pretendia acabar com a "festa" de multas do Ibama.
Na ocasião, ele chegou a admitir que estava na iminência de ser inscrito na dívida ativa por não ter quitado a multa. "Vou pagar essa multa? Vou. Mas eu sou uma prova viva do descaso, da parcialidade e do péssimo trabalho prestado por alguns fiscais do Ibama e ICMBio. Isso vai acabar", afirmou, durante evento em Resende.
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