Sérgio Longen lamenta decisão do STF de proibir redução de impostos

O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, Sérgio Longen, lamentou e criticou decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que proibiu redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI.

Conforme o dirigente, a liminar do ministro gera preocupação e incertezas para o setor industrial. Longen observou que a indústria brasileira já sofre com aumento da taxa de juros e está em momento de recuperação por causa da crise da pandemia.

Segundo a divulgação da Fiems, a liminar de Moraes que proíbe redução de alíquotas do IPI, impacta diretamente a formação do preço dos produtos ao consumidor e adiciona dificuldades à retomada econômica.

''Ainda conforme o presidente da Fiems, o risco está cada mais elevado e as indústrias estão perdendo competitividade.

''As empresas começam a ter dificuldade de manter seus investimentos privados porque não arruma gente para trabalhar. Precisamos de diálogo entre os poderes para encontrar uma solução que equilibre o desenvolvimento e a desoneração fiscal'', enfatizou.

Entenda

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu, na última segunda-feira (8), os efeitos de parte de um decreto do governo federal publicado em 29 de julho que tratava da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Na prática, Moraes determinou que a redução, editada no fim de julho, não vale para "produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico".

Na Zona Franca de Manaus, produtos fabricados de acordo com este modelo contam com incentivos fiscais. As ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal afirmam que, ao conceder incentivo fiscal às fábricas das outras regiões, o governo estava retirando competitividade das empresas da Zona Franca.